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TRT nega pedido para proibir greve do transporte coletivo no Vale

Desembargador aponta que tentativa de impedir greve é "ato antissindical"

http://www.ovale.com.br
13/06/2019 às 19:05.
Atualizado em 25/07/2021 às 16:14
Onibus (Rogério Marques/Arquivo OVALE)

Onibus (Rogério Marques/Arquivo OVALE)

O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região, em Campinas, negou pedido do Interurbano (Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Interior do Estado de São Paulo) para impedir greve do transporte coletivo no Vale do Paraíba nesta sexta-feira. Cabe recurso.

A entidade tentava uma liminar para que o Sindicato dos Condutores do Vale do Paraíba fosse impedido de interromper o transporte público e ainda garantir ao menos 80% dos trabalhadores no serviço.

Segundo o sindicato das empresas, a greve geral deve manter 30% do transporte público coletivo funcionando nesta sexta-feira.

De acordo o desembargador Jorge Luiz Souto, o pedido corresponde a negar o livre exercício da greve. “O requerente, por meio da presente ação, pretende, pois, que o Estado utilize seu poder institucional para impedir que os seus empregados façam greve”, apontou o magistrado na decisão, publicada nesta quinta-feira.

E completou: “Essa situação, aos olhos de muitos, não tem nada de errado, mas constitui, por si, uma enorme ofensa à ordem jurídica, pois se a greve é um direito dos trabalhadores não compete ao empregador ‘decidir’ pelo fim da greve”.

“Destaque-se que a postura ostensiva de usar a força e o poder para tentar aniquilar o direito constitucional de greve configura ato antissindical”, afirmou Souto.

No final do despacho, ele rejeitou a liminar e fixou multa de R$ 1 milhão para “cada ato antissindical” que o Interurbano cometer, entre eles “dar continuidade aos serviços sem negociar com o sindicato ou a comissão de greve” e “valer-se de qualquer força opressiva, inclusive policial, para reprimir ou inviabilizar atos pacíficos e falas dos trabalhadores em greve”.

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