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Texto cria regras para uso de patinetes em São José

Proposta de vereadora prevê normas como uso obrigatório de capacete, farol dianteiro e lanterna traseira e multa de R$ 170 para empresa e usuário que desrespeitarem regras

Da redaçã[email protected] | @jornalovale

Pegando carona na polêmica surgida em São Paulo no fim do mês passado, a Câmara de São José dos Campos deve debater um projeto para regulamentar o uso de patinetes elétricos no município. O texto foi apresentado pela vereadora Dulce Rita (PSDB) no último dia 5. O prazo para emendas termina dia 24.

Dentre as regras citadas no texto, as principais mudanças propostas são: exigência de farol dianteiro e de lanterna traseira; obrigação da empresa fornecer capacete aos usuários; contratação de seguro obrigatório contra acidentes; e multa de R$ 170 para empresa e usuário que desrespeitarem as normas.

Outras regras citadas não teriam impacto imediato, pois já são adotadas no município: velocidade máxima de 20km/h (esse já é o limite dos patinetes existentes na cidade); e circulação apenas em calçadas, ciclovias e ciclofaixas (na capital, por exemplo, os veículos podem ser usados nas ruas).

São José passou a contar com o serviço de patinetes compartilhados em janeiro desse ano. Atualmente são 785 veículos, sendo 400 da Grin e 385 da Yellow - as duas empresas pertencem ao grupo Grow.

O projeto já provoca discussão no município. No texto, Dulce Rita justificou que a regulamentação dos patinetes é necessária "em razão dos riscos envolvendo o uso, o trânsito e o convívio com diferentes modais".

Grupos como o MBL (Movimento Brasil Livre), no entanto, apontam que a proposta seria inconstitucional (apenas o prefeito poderia propor projetos dessa natureza) e que sua aprovação poderia até inviabilizar o sistema, pois acabaria encarecendo seu custo.

Questionado pela reportagem, o governo Felicio Ramuth (PSDB) informou que "não há intenção de edição de decreto", por parte do prefeito, para regulamentar o assunto. A prefeitura afirmou que, embora as regras de circulação e conduta "sejam definidas pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro)", não existem ferramentas instituídas para fiscalizar os usuários desse tipo de transporte. A gestão tucana alegou ainda que "está investindo em campanhas educativas" para "incentivar o respeito às regras de trânsito e a convivência harmônica entre os usuários das vias públicas".

A Grow informou, por meio de nota, que ainda não finalizou a análise do projeto..