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Entrega de títulos de propriedade atinge apenas 17% da meta em São José

Município atribui dificuldade na entrega de títulos de propriedade à mudança na lei de regularização; defensor aponta falta de priorização da questão pelas autoridades

Thaís Leite @_thaisleite | @_thaisleite

Após estabelecer a meta de entregar 5.000 títulos de propriedade para moradores de São José dos Campos, a prefeitura entregou, até maio deste ano, aproximadamente 17% do almejado. O município alega que ainda deve cumprir o objetivo.

De acordo com a prefeitura, foram 852 títulos desde o estabelecimento da meta. A entrega contemplou bairros como o Santa Cecília 1, na área B, Estância Nova Jersey, Ebenezer 2, Capão Grosso 2, nas áreas A, B e C, Chácaras Majestic 1 e 2 e Vila Leila 2, na área C.

Para o diretor de Regularização Fundiária, Marcelo Leandro, o desafio está na mudança da lei que permeia as normas de regularização. "Nessa nova lei a gente pode dar o título de propriedade em nome da pessoa, a lei antiga só dava o termo de posse. Essa permite com que a gente possa fazer, mas aumenta o trabalho também", explicou, Leandro.

Para este ano, a prefeitura prometeu a entrega de cerca de 1.000 títulos, deixando aproximadamente 3.000 para serem concedidos durante o último ano da administração. "Geralmente as administrações conseguem diluir em todos os anos, mas estamos com dificuldade em registrar os parcelamentos desde a mudança da lei, em julho de 2017, que traz inovações que são benéficas aos munícipes mas ainda de difícil aplicação", afirmou.

O próximo bairro contemplado deve ser o Santa Lúcia 1, na área B. Também neste ano, recebem o título moradores do Majestic, Capão Grosso 1, Ebenezer 1 e Recanto dos Nobres.

REPERCUSSÃO.

Para o defensor público Jairo Salvador, a dificuldade na regularização está na forma em que a prefeitura trata o tema. "A mudança na legislação é secundária quando não temos uma priorização da regularização fundiária. Basta ver o trabalho hercúleo que a Diretoria de Regularização faz, com os limitados recursos que possui. A regularização precisa ser priorizada", disse..