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Defensoria vai notificar Justiça sobre aumento na tarifa de ônibus em São José

Após prefeitura de São José dos Campos anunciar que reajuste no preço da passagem vai passar a valer na próxima segunda-feira, Defensoria vai até juíza responsável pela liminar que barrou a alta inicialmente

Caíque Toledo @CaiqueToledo | @caiquetoledo

A Defensoria Pública de São José dos Campos vai acionar a Justiça contra a prefeitura do município, que anunciou o aumento na tarifa de ônibus para R$ 4,90 a partir do próximo dia 22.

Na última sexta-feira, o governo Felicio Ramuth (PSDB) divulgou decreto sobre o reajuste no preço da passagem do transporte público. O Poder Executivo queria colocar a alta em prática no mês de janeiro, mas a Justiça barrou o aumento -- aceitando ação da própria Defensoria, que alegou que a operação não teve participação dos usuários do transporte coletivo.

Nesta segunda, o defensor público José Luiz de Almeida Simão disse que o aumento é ilegal enquanto não houver o aval da Justiça. "A liminar [que barrou o reajuste em janeiro] ainda está valendo, só pode deixar de valer quando a própria juíza voltar atrás", disse -- a juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim foi a responsável pela decisão. "Achei que a prefeitura fosse informar à Justiça sobre o novo decreto, mas ainda não fizeram isso", afirmou o defensor.

A proposta do governo tucano é que o preço da passagem aumente de R$ 4,10 para R$ 4,90 a quem paga no dinheiro. Os valores para quem possui o cartão do Bilhete Único foram reajustados para R$ 2,15 para estudantes, R$ 4,30 passe comum e R$ 4,90 para Vale Transporte.

ALTA.

Desde que o reajuste inicial foi barrado, ainda em janeiro, a prefeitura aumentou o ritmo para a composição e reuniões do Conselho de Mobilidade Urbana, usado como prova de que houve participação popular.

No entanto, após uma série de medidas contestáveis (entre os representantes dos usuários do transporte escolhidos, por exemplo, estavam um morador de Caçapava e um homem que prestou serviços para a prefeitura e foi apoiador de Felicio na campanha de 2016), a Justiça declarou nulas as ações já realizadas pelo Conselho, apontando que as decisões tomadas às pressas serviram apenas para tentar a liberação da tarifa.

No último mês, o Conselho realizou nova eleição para escolher estes representantes -- dessa vez, com voto popular.

Felicio se baseia em novo decreto e mantém reajuste para próximo dia 22

Enquanto a Defensoria contesta o reajuste anunciado, o governo Felicio entende que já está apto a colocar o aumento em prática. Em tese, a liminar que suspendeu a alta anunciada anteriormente em janeiro é relativa ao decreto expedido pela prefeitura na ocasião.

Agora, por se tratar de um novo decreto, o Poder Executivo crê que não há impedimento legal. "A Prefeitura entende que cumpriu todas as determinações judiciais e que o novo decreto inicia uma nova etapa sobre o assunto, com a previsão de reajuste tarifário a partir do dia 22 de abril", informou nota enviada pelo governo nesta segunda-feira.