Ideias

15 de Março: Dia Internacional do Consumidor

Georges Salim Assaad JuniorCoordenador do Procon de São José dos CamposPublicado em 13/03/2021 às 02:00Atualizado há 24/07/2021 às 04:01

A Constituição Federal de 1988 marca a história do país não só como ruptura com o passado, e a reintrodução da ordem democrática ao Brasil, mas, também, como "célula mater" do Código de Defesa do Consumidor, quando estabelece a obrigação ao Estado de proteger e promover os direitos dos consumidores, e os trata como fundamentais.

Como sempre, evidenciando sua vocação pela Inovação, a Administração Municipal de São José dos Campos, em outubro de 1989, criou o Procon. Antes mesmo da publicação do Código de Defesa do Consumidor, em 11 de setembro de 1990. Surgia, então, um dos primeiros órgãos de Proteção aos Consumidores do país.

O advento do CDC trouxe à baila, e, por consequência, colocou sob os holofotes o tema Direito do Consumidor. Hoje, reconhecidamente os consumidores tem seus direitos preservados e possuem nas relações de consumo, segurança, informação, serem ouvidos, e, sobretudo, à escolha. Nossa cidade possui um órgão moderno, dinâmico, e autônomo. Temos o Sistema Municipal de Proteção ao Consumidor, instituímos a Coordenadoria Municipal de Proteção ao Consumidor, e o Fundo Municipal de Proteção ao Consumidor.

Um dos órgãos mais democráticos da administração, o Procon atende a todos os cidadãos, pois somos todos consumidores, e o fazemos, tanto física, quanto virtualmente, através da nossa plataforma digital. Dobramos a quantidade de salas de audiências, para propiciar efetividade e satisfação. 15 de março é o Dia Internacional do Consumidor, e temos muito o que comemorar!.

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