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Imprensa e democracia no Brasil

Joo Doria Governador de So Paulo |

As grandes democracias se constroem e se mantm pelo respeito a alguns valores absolutos: o voto secreto e universal, a separao entre os Poderes, o cumprimento de decises da Justia e a liberdade de opinio. Acredito na democracia liberal, com seu respeito aos indivduos, o estmulo pela igualdade de oportunidades e a liberdade de opinies.

Ditadura e censura so o inverso de democracia e liberdade. Nossa Constituio inscreveu a liberdade de imprensa como clusula ptrea, que no pode ser modificada nem por emenda constitucional.

H exatos dez anos, o STF decretou a inconstitucionalidade da Lei de Imprensa, criada pelo regime militar. Foi um julgamento histrico. Para quem viveu na prpria pele os malefcios de uma ditadura, com perseguies polticas e censura prvia aos meios de comunicao e produo cultural, a deciso do Supremo representa uma garantia de que nossa democracia seguir robusta e respeitada.

Defender a liberdade de imprensa significa defender o direito crtica - e estar preparado para ouvi-la. Porque, numa democracia, no a imprensa que se molda a governos e governantes. So os homens pblicos que precisam saber ouvir e, mesmo diante de avaliaes injustas, entender e tolerar crticas. Logicamente, excessos devem ser punidos.

Num tempo marcado pela animosidade nas redes sociais, produo de fake news e radicalizao ideolgica, precisamos de mais imprensa e mais democracia. Devemos fortalecer veculos e respeitar profissionais.

No mundo inteiro, a indstria da comunicao vive sob transformao profunda. Como ocorre em quase todas as atividades da era digital, a imprensa precisa se modernizar para se fortalecer. Ajustar-se ao tempo, antecipar tecnologias e aprimorar sua autorregulamentao. Para ser melhor e mais justa.

Em So Paulo, ns apoiamos o fortalecimento tecnolgico da mdia eletrnica. Criamos duas linhas de crdito de incentivo a emissoras de rdio e TV. A DesenvolveSP financia mquinas para que emissoras AM migrem para FM e tambm equipamentos de energia renovvel.

certo que golpes de retrica sempre tero espao e audincia prprios. Na imprensa ou fora dela. Os excessos de opinio tm previso legal como crimes de calnia, injria e difamao. Tambm podem ser objeto de reparao por dois mecanismos da Constituio: o direito de resposta e a indenizao por dano material, moral ou imagem.

No existe liberdade econmica sem liberdade de opinio, e vice-versa. assim que funcionam as sociedades abertas e as democracias liberais. E esse o melhor caminho para que o Brasil reencontre o rumo perdido. Criando um novo ciclo de desenvolvimento econmico, que leve modernizao do Pas, gerao de novos empregos e ao bom dilogo com a sociedade brasileira..

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