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COMO ENCARAR O DESEMPREGO NO MUNICÍPIO?

Luiz Paulo Costa Jornalista e escritor |

O governador Franco Montoro (1983-1986) lembrava sempre que as pessoas moram no município, onde tudo o que puder deve ser feito. A geração de empregos também precisa ocorrer nos 5.570 municípios brasileiros até por iniciativa própria. A década perdida de 1980 foi pior em São José dos Campos e municípios vizinhos do Vale do Paraíba que a atual que termina em 2020. Porque coincidiu com a crise da indústria bélica que dispensou milhares de trabalhadores da Avibrás, Embraer, Engesa e outras fábricas da região.

Na época uma iniciativa envolveu a prefeitura e a câmara de vereadores de São José dos Campos como protagonistas de uma ação que chegou a ocupar em atividades produtivas mais de dez mil trabalhadores desempregados: a criação pioneira da lei municipal autorizando atividades econômicas de pequeno porte e de caráter doméstico. Logo chamadas "atividades de fundo de quintal". Permitiu o uso das moradias (própria ou alugada) em atividades econômicas que ocupassem até 30% da casa e mais o quintal.

Coube ao Departamento de Fiscalização e Posturas da Prefeitura selecionar as atividades econômicas que não incomodavam os vizinhos para receber o alvará de funcionamento aprovado por lei gerada pela Câmara de Vereadores. E com dispensa do imposto sobre serviços (compensada pelo aumento de arrecadação do ICM do município). Como esta, até hoje, é possível uma série de iniciativas para os 5.570 municípios brasileiros participarem da recuperação dos empregos no País..