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A economia não é para todos

Antonio Tuccílio Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos |

Em maio, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou projeto de lei que altera as regras de funcionamento dos partidos políticos. Dentre elas, está a anistia das multas dos partidos que não aplicaram o mínimo legal do fundo partidário (5%) em ações que incentivam a participação de mulheres na política. Até então, a Lei dos Partidos Políticos, criada em 1995, obrigava a realizarem eventos e propagandas que estimulassem a igualdade de gênero, prevendo multa pelo seu descumprimento. Bolsonaro chegou a vetar um artigo do projeto que desobrigava as legendas de devolver aos cofres públicos as doações que receberam de servidores comissionados filiados às próprias siglas, mas a Câmara o derrubou em seguida. Com a anistia, o governo deixa de receber os valores das multas - cerca de R$ 70 milhões - e cria um precedente perigoso.

Outra medida incoerente considerando o discurso de austeridade deu-se no Supremo Tribunal Federal, que concedeu liminar no dia 13 de junho, por unanimidade, para limitar o alcance do decreto que extingue todos os colegiados ligados à administração federal. A medida acabaria com aproximadamente 700 colegiados e economizaria recursos. Ainda no que tange ao STF, vale lembrar que mesmo com questionamentos do Ministério Público, a Corte acertou a compra de medalhões de lagosta e vinhos importados e premiados para as refeições servidas aos seus integrantes e convidados, no valor R$ 481.720,88.

A própria reforma da Previdência que está para ser votada também tem como justificativa economia de R$ 1 trilhão. Enquanto isso, os ministros comem lagostas e os partidos ficam mais ricos..