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decisão suprema

Estado vence no STF; Felicio decide recorrer

Thaís Leite@_thaisleitePublicado em 13/03/2021 às 02:00Atualizado há 24/07/2021 às 03:38
STF (Divulgação)

STF (Divulgação)

O embate entre a Prefeitura de São José dos Campos e o governo do Estado de São Paulo para que a cidade permanecesse na fase laranja do Plano SP --- e não fosse para a vermelha, mais restritiva--, foi parar no STF (Supremo Tribunal Federal), com decisão da Presidência da Corte desfavorável ao governo Felicio Ramuth (PSDB). O Paço recorreu da decisão.

A insatisfação do prefeito quanto à fase vermelha foi revelada ainda no data do anúncio estadual, em 3 de março. Na ocasião, ele cogitou levar o caso ao Judiciário, e assim o fez um dia depois. Após derrota em primeira instância, a prefeitura obteve uma liminar no TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, mantendo-se na fase laranja.

A medida menos restritiva levou a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público ao STF, onde a liminar foi derrubada na segunda-feira.

Para o Estado, há a necessidade de que as medidas sejam tomadas por todas as regiões para que se evite um colapso.

"Seria inimaginável pensar em uma estratégia de saúde que não compreendesse ter o conceito de que a nova cepa está no estado inteiro nesse momento. É fundamental em todo estado", defende o secretário de Desenvolvimento Regional de São Paulo, Marco Vinholi.

Felicio diz que os indficadores municipais não justificariam a adoção da fase vermelha. Ele entrou com recurso. Agora, o STF aguarda pela manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) . "Quando entramos no TJ diziam que não tinha chance, então ela existe, por isso o recurso. É pequena, mas existe", disse o prefeito..

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