Economia

Decisão da Justiça é vitória da sociedade

Stefannie dos Santos RamosGerente do Departamento Jurídico de OVALE
03/04/2021 às 02:00.
Atualizado em 24/07/2021 às 02:58

A ação proposta pelo vereador se resume, desde o início, em mera tentativa de desqualificar a atuação impecável dos jornais, contrapondo-se aos direitos constitucionais de liberdade de expressão e liberdade de imprensa, sob a rasa alegação de que as matérias veiculadas causaram-lhe ofensas e extrapolaram os referidos direitos, contudo, sem apresentar especificamente os supostos erros cometidos pelas empresas.

Diante disso, a ação tornou-se carente de pressupostos iniciais que a sustentasse no Judiciário, sendo acertada a decisão de extinção do processo tanto em primeira instância quanto em sede de Tribunal de Justiça. Neste caso, a balança da Justiça sabiamente, mais uma vez, se curvou à conservação dos ditames da Lei Maior, o que se espera novamente prosperar em caso de recursos aos Tribunais Superiores..

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