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Defensoria Pública Federal em São José pode fechar as portas

DETERMINAÇÃO. A unidade da DPU (Defensoria Pública Federal) de São José dos Campos está na lista das que serão fechadas em todo o país após o Ministério da Economia determinar a devolução de 828 servidores que atuam no órgão. Eles representam 63% dos funcionários da DPU. O prazo vence em 27 de julho.

Em novembro do ano passado, o então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão editou nota técnica que determina a devolução de requisitados com mais de três anos da cessão ou reembolsar o órgão de origem em caso de interesse pela permanência do servidor

Em nota, a DPU informou que por causa do novo regime fiscal, há impossibilidade de acréscimo no orçamento para custear os servidores, num valor estimado em R$ 100 milhões por ano, montante que equivale a um quinto do orçamento total do órgão..