Brasil

Brasil é exceção nas Américas na concessão de cargos para militares no governo

Agência O Globo
27/06/2021 às 08:24.
Atualizado em 24/07/2021 às 01:09
Pazuello (Divulgação)

Pazuello (Divulgação)

Em meio a polêmicas envolvendo a grande participação de militares da ativa no governo Jair Bolsonaro, o Brasil é um ponto fora da curva no continente americano. Com exceção da Venezuela, integrantes das Forças Armadas que não estão na reserva foram afastados da política na região.

Nos Estados Unidos, como na grande maioria dos países do continente e do mundo democrático, regras internas limitam o envolvimento de militares da ativa em governos civis.

Em agosto de 2018, durante uma visita ao Brasil, o então secretário de Defesa dos EUA, general James Mattis, foi perguntado por um general brasileiro sobre o assunto. A resposta de Mattis, que precisou de autorização do Senado americano para assumir o cargo, foi taxativa: "Temos de ser muito cuidadosos, por exemplo, evitando participar de campanhas (eleitorais)".

Naquela época, muitos militares estavam animados com a eventual vitória de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais, e a resposta de Mattis causou decepção. O então secretário de Defesa dos EUA participou de um coquetel na Escola Superior de Guerra do Rio.

— Nada se assemelha ao que estamos vivendo no Brasil hoje. Os exemplos históricos mais parecidos seriam Portugal depois da Revolução dos Cravos ou a Turquia. A presença de militares no governo, num regime democrático, é um problema — afirma Octávio Amorim Neto, cientista político e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV). Na contramão

Na América Latina, os países onde os militares, da ativa e da reserva, mais têm participação nos governos, além do Brasil, são na Venezuela chavista e no México —em medida muito menor neste último. O presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, tem se mostrado próximo do mundo militar, mas no país existem regras que limitam a participação de integrantes da ativa das Forças Armadas em cargos públicos.

Já na Venezuela, a Assembleia Constituinte, dominada totalmente pelo chavismo, aprovou em janeiro do ano passado uma nova lei sobre o funcionamento da Força Armada Nacional Bolivariana, de acordo com a qual basta uma nomeação do presidente para que um militar possa assumir um cargo na administração pública.

— Na Venezuela, os militares são parte do regime. Na maioria dos demais países latino-americanos, existem claras limitações à participação dos militares na política, e isso é resultado dos traumas de nossas ditaduras — afirmou Juan Battaleme, professor de Relações Internacionais da Universidade Nacional de Buenos Aires (UBA).

Para o analista argentino, a tendência mundial é de que os militares não tenham participação ativa na política, porque isso poderia afetar sua objetividade.

Na opinião de Felipe Estre, também especialista em Relações Internacionais e coautor de relatórios sobre o papel dos militares na região elaborados pela Rede de Segurança e Defesa da América Latina (Resdal), "nos países que viveram ditaduras brutais e onde os crimes cometidos foram julgados, existe uma tendência a estar mais alerta sobre o papel das Forças Armadas e a atuação dos militares".

Na Colômbia, que não viveu ditaduras pesadas como Argentina, Uruguai, Chile, Paraguai e Brasil, houve uma decisão política, no começo da década de 90, de afastar os militares do governo. Em muitos países, inclusive manifestações políticas de militares da reserva são punidas, como aconteceu, recentemente, na França e no Peru.

Em abril passado, um grupo de militares franceses assinou uma carta denunciando o que considerou um processo de "desintegração" da França e pedindo apoio a políticos para que "levem em conta a salvaguarda da nação". O texto falava em "decadência" do país e "ódio entre comunidades alimentado por um certo antirracismo". Os 18 militares identificados receberam sanções disciplinares. Engajamento

Após a participação do general da ativa Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, em um ato de apoio ao presidente Jair Bolsonaro no Rio, no mês passado, ganhou força a articulação para votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que visa a barrar a presença de militares da ativa em cargos da administração pública. Segundo ela, já foram coletadas 133 das 171 assinaturas necessárias para sua tramitação.

Apesar de o Estatuto dos Militares vedar a participação em atos políticos, Pazuello não foi punido pelo Exército, que chegou a abrir um processo disciplinar contra ele. Preocupado com o degaste de sua imagem, o Exército pressiona Pazuello, que é alvo da CPI da Covid, a ir para a reserva, como fez o ministro Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil), mas ele resiste.

Na opinião de Pedro Villas Boas, professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), a PEC de Perpétua Almeida é interessante, mas no atual momento, não acredita que conte com o apoio necessário no Congresso.

— Hoje está difícil diferenciar o que é Forças Armadas e o que é governo. Isso está colocando em risco a credibilidade que as Forças Armadas construíram após a redemocratização, por exemplo, através de missões de paz — diz ele.

O Ministério da Defesa brasileiro foi criado em 1999 com objetivo de reconfigurar as relações entre civis e militares, em um marco democrático, na mesma linha da grande maioria dos países latino-americanos nas últimas décadas. O denominador comum da região foi a subordinação dos militares ao poder civil, após a volta da democracia. O Brasil, como enfatizou Amorim Neto, está na contramão.

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