Jacarezinho: Direitos Humanos cobra uma perícia independente e proteção às testemunhas

Agência O Globo | @jornalovale

A cobrança por uma perícia independente nos casos de mortes em operações policiais foi um dos principais temas da reunião dos integrantes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH, ocorrida na tarde desta quinta-feira. Um grupo, batizado de "Missão Jacarezinho", foi criado para acompanhar as investigações das 28 mortes na favela, há um mês, durante uma ação da Polícia Civil fluminense. Durante o encontro, conselheiros do CNDH também rechaçaram a falta de transparência nas investigações e criticaram o sigilo imposto pela corporação à imprensa, que tentou, via Lei de Acesso à Informação (LAI), obter detalhes da operação no Jacarezinho.

Em dois dias da "Missão Jacarezinho" no Rio, alguns conselheiros, presencialmente, outros por meio de plataforma virtual, debateram sobre a letalidade policial e a violência nas últimas operações no Rio, mesmo após a liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin,  restringindo o uso do helicóptero em ações durante a pandemia. Além de criticarem o fato de a perícia fluminense ser subordinada à Polícia Civil, alguns integrantes ressaltaram a necessidade de dar proteção às testemunhas do caso Jacarezinho e dar apoio a alguns movimentos de direitos humanos mais diretamente ligados à causa da violência policial.

O presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Segurança Pública do conselho, Everaldo Patriota, fez uma análise sobre a atual situação da segurança pública no Rio:

_  A Polícia Civil tem estrutura militarizada. Tem caveirão aéreo! Vai para uma operação daquelas (do Jacarezinho) e perde um de seus homens, infelizmente. Depois disso, a ação se transforma numa operação vingança. Não teve quem controlasse a operação. O próprio Ministério Público informou que foi para lá e não conseguiu nem entrar. O que temos que nos preocupar no Rio, é algo que vai além do Jacarezinho: chacina tem toda hora do Rio. Esta semana uma jovem de 24 anos, grávida, é morta. O que temos que nos preocupar agora é: qual o limite das polícias? _ perguntou _ A Polícia Civil não vai se auto investigar. O que poderia ajudar na elucidação do caso era o trabalho da perícia que, no Rio, é subordinada à própria Polícia Civil _ ressaltou Patriota, lembrando que o MP já informou que irá contratar peritos independentes.

O CNDH passou a acompanhar as investigações do Jacarezinho a convite da deputada estadual Renata Souza (PSOL). Na última quarta-feira, a parlamentar levou conselheiros para uma reunião com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), André Ceciliano, para discutirem sobre o caso. Integram a "Missão Jacarezinho", além de Patriota,  o presidente do CNDH, Yuri Costa, as conselheiras Monica Alkmim e Virginia Berriel, o conselheiro Marcelo Chalreo e a consultora Sandra Carvalho. 

Os trabalhos do CNDH ainda não tem data para acabar. Segundos os conselheiros, o fato de os dados sobre a ação do Jacarezinho ainda estarem sob sigilo, o relatório sobre o caso não foi concluído. Na próxima quarta-feira, haverá uma reunião com o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos. Foi lembrando que o controle externo da atividade policial é uma atribuição do Ministério Público.

O CNDH é um órgão colegiado com a finalidade de promover e defender os direitos humanos no Brasil através de ações preventivas, protetivas e reparadoras, conforme previsto na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil. O conselho criou uma Comissão Permanente sobre Direitos Humanos e Segurança Pública que atua como ‘amicus curiae’ (amigo da corte) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como a "DPF das Favelas". A ação foi proposta  pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro), e contou com o apoio da Defensoria Pública do Estado do Rio e entidades da sociedade civil.

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