Brasil

'Se o Congresso decidir que deve ter voto impresso e o Supremo validar, vai ter voto impresso', diz Barroso

Agência O GloboPublicado em 09/06/2021 às 12:32Atualizado há 24/07/2021 às 01:57
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso afirmou nesta quarta-feira que, se o Congresso aprovar e o Supremo Tribunal Federal (STF) validar a proposta de emenda à Constituição, "vai ter voto impresso".

"Se o Congresso decidir que deve ter voto impresso e o Supremo validar, vai ter voto impresso. Mas vai piorar. A vida vai ficar bem pior, vai ficar parecido com o que era antes", afirmou o ministro, que participa de uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre as propostas de emenda à Constituição que discutem o voto impresso e a reforma eleitoral.

Barroso foi convidado para participar da comissão geral para debater duas propostas de emenda à Constituição (PECs) em discussão na Câmara que tratam de temas eleitorais: a PEC 125/11, que proíbe eleições próximas a feriados, mas terá o parecer ampliado para incluir temas da reforma eleitoral; e a PEC 135/19, que prevê a adoção de urnas eletrônicas que permitam a impressão dos votos para possibilitar a auditagem das eleições.

Em sua fala inicial, o presidente do TSE ressaltou o custo elevado que a impressão dos votos acarretaria aos cofres públicos -- cerca de R$ 2 bilhões -- e lembrou que a falta de recursos impediu, recentemente, que as Forças Armadas ajudassem em uma operação determinada por ele para proteger comunidades indígenas e garimpeiros.

"Não há risco de não se cumprir decisão do Congresso Nacional. Torço para que ela não venha, mas se vier, nós cumpriremos, mas é preciso ressaltar que não é fácil", disse Barroso.

O ministro ainda defendeu o atual sistema de votação e rechaçou riscos de ataques hackers às urnas por não serem conectadas em rede. O presidente do TSE também observou que o atual sistema de apuração já é fiscalizado pelos partidos, OAB, Ministério Público e Polícia Federal.

"Ele foi implantado em 1996 e nunca se documentou sequer um caso de fraude desde então. E provavelmente esse seja o melhor lugar para uma aferição empírica disso. Todos os senhores foram eleitos por esse sistema de controle eleitoral", lembrou.

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