Brasil

Pela segunda vez, Bolsonaro adia prazo para cinemas se adequarem a regras de acessibilidade

Agência O Globo
31/12/2020 às 17:37.
Atualizado em 24/07/2021 às 10:26
Retomada. Cinemas poderão reabrir em S. José dos Campos (Divulgação)

Retomada. Cinemas poderão reabrir em S. José dos Campos (Divulgação)

Pelo segundo ano consecutivo, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) adiando o prazo para que todas as salas de cinema do país tenham recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência. A exigência, que passaria a valer em janeiro, agora só terá que ser cumprida em 2023.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, sancionada em 2015, deu um prazo de quatro anos (contados a partir de janeiro de 2016) para as salas de cinema se adequarem à exigência. O prazo iria vencer em janeiro deste ano, mas, no dia 31 de dezembro de 2019, Bolsonaro editou uma MP prorrogando o prazo por mais de um ano. O texto foi aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada pelo presidente em junho.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a nova MP será publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira. A íntegra do texto ainda não foi divulgada.

Segundo comunicado divulgado pela pasta, "não foi possível cumprir o prazo em razão das medidas restritivas e do fechamento das salas de cinema provocados pela pandemia de Covid-19".

Citando dados do Ministério do Turismo, a Secretaria-Geral afirmou que entre 50% a 70% das salas ainda não se adequaram as regras. "A aplicação das sanções cabíveis poderia aprofundar ainda mais os problemas vivenciados pelo segmento em virtude da pandemia", diz o comunicado.

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