Ministro quer aprovar novo marco regulatrio do gs ainda este ano

Alguns argumentos contrrios ao projeto apresentados por parlamentares de oposio so que a proposta de livre concorrncia no setor pode no gerar a diminuio do preo

Mariana Tokarnia Agncia Brasil | @jornalovale

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, defendeu nesta ltima sexta-feira (4) a aprovao do novo marco regulatrio do gs ainda este ano. Segundo ele, a nova legislao trar mais competitividade ao setor. Albuquerque participou 25 Encontro Anual da Indstria Qumica 2020, realizado de forma online por conta da pandemia do novo coronavrus.

" importante votarmos e aprovarmos ainda esse ano o projeto de lei 4.476/2020, que institui o novo marco legal do setor de gs natural do Brasil", disse. "No ms passado completamos 25 anos da emenda constitucional que ps fim ao monoplio da Petrobras no setor de petrleo e gs natural e agora o momento de comemorar, tambm neste ano, a aprovao do marco legal que permitir a competio no setor de gs e o aumento da competitividade da indstria nacional", acrescentou.

O projeto de lei, aprovado no incio de setembro pela Cmara dos Deputados, est em tramitao no Senado Federal.

A essncia texto aprovado na Cmara, que ainda poder ser modificado, a substituio do atual regime de concesso pelo de autorizao na atividade de transporte de gs natural. No sistema de concesso, a empresa privada precisa vencer um leilo da ANP (Agncia Nacional do Petrleo, Gs Natural e Biocombustveis) para participar do mercado de gs. J no sistema de autorizao, basta que a empresa apresente um projeto para a construo ou ampliao de gasodutos aps chamada pblica e aguarde a aprovao da ANP.

INDEFINIDO.

O texto prev, ainda, que essas autorizaes sero por tempo indefinido e s podero ser revogadas, entre outros motivos, a pedido da empresa, se ela falir, se o gasoduto for desativado ou se a companhia descumprir obrigaes de forma grave. Atualmente, o transporte de gs concedido iniciativa privada por meio de concesso em licitao pblica por 30 anos..

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