Justiça libera reabertura de agências do INSS em São Paulo

Agência O Globo |

A Justiça Federal derrubou nesta quarta-feira a liminar (decisão provisória) que impedia a reabertura das agências do INSS em São Paulo. Com isso, o órgão afirma que abrir 128 dos 260 pontos de atendimento no estado. O sindicato dos servidores da Previdência Social diz que vai recorrer da decisão.

Na RMVale, mapa do INSS não aponta para a previsão de reabertura de nenhuma agência. A relação dos locais que vão funcionar pode ser consultada em https://covid.inss.gov.br/

A proibição do funcionamento presencial havia sido emitida no último domingo pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) a pedido do sindicato dos servidores da Previdência Social do estado (SINSSP).

A entidade afirma que não há condições para o atendimento nas agências, que estava previsto para começar na segunda-feira. Segundo o sindicato, o INSS não demonstrou que foram cumpridos protocolos que evitassem o contágio pelo coronavírus nos locais.

Como argumento, o SINSSP cita que, de acordo com a Associação Nacional dos Peritos Médicos, apenas 12 agências haviam sido aprovadas em vistoria no estado.

Na decisão que liberou a reabertura, o desembargador Valdeci dos Santos, do TRF-3, acolheu um recurso do INSS. O órgão responsável pela Previdência Social alegou que seu plano de reabertura atende às exigências do Ministério da Saúde, da Anvisa e do governo do Estado de São Paulo.

À Justiça, o INSS afirmou ainda que o retorno será gradual e individual, e que somente os serviços que dependem de atendimento presencial serão retomados. Disse também que os funcionários que pertençam a grupos de risco ou tenham filhos em idade escolar não voltarão ao trabalho presencial.

"O INSS analisou as circunstâncias de retorno das atividades presenciais e editou diversos atos restritivos para evitar a possível contaminação ou propagação do coronavírus", afirmou o desembargador Valdeci dos Santos.

Segundo ele, a "não há demonstração de que as portarias estão sendo descumpridas ou que as medidas implementadas se revelam insuficientes para a proteção dos servidores e usuários". O magistrado afirmou também que não cabe ao Judiciário interferir na esfera administrativa com medidas que influenciam diretamente o funcionamento do órgão.

Com a decisão do TRF-3, o INSS vai abrir 128 de suas 260 agências em São Paulo a partir de quinta-feira. Segundo o instituto, os locais atenderão apenas segurados agendados e em horário reduzido, das 7h às 13h.

O presidente do SINSSP, Pedro Luís Totti, afirmou ao GLOBO que a entidade vai recorrer da decisão e que a reabertura das agências neste momento pode colocar em risco a vida de aposentados, pensionistas e servidores. Segundo Totti, os protocolos do INSS não exigem a aplicação de testes para detectar coronavírus, por exemplo.

"A testagem fica a critério do gerente de cada agência. Em Osasco, onde foram aplicados testes, houve quatro infectados e assintomáticos", afirma.

Totti diz ainda que as 12 agências inspecionadas e aprovadas em vistoria não são de São Paulo, e critica a não realização de vistorias sanitárias nas agências antes da reabertura.

"O INSS diz que os locais que não teriam perícia médica não precisam de inspeção, o que é um absurdo. Todas as agências precisam dessa inspeção porque há pessoas idosas e com comorbidades que se dirigem aos locais para serem atendidas".

Assinar OVALE é

construir um Vale melhor


OVALE nunca foi tão lido. São mais de 23 milhões de acessos por mês apenas nas plataformas digitais, além da publicação de quatro edições impressas por dia. O importante é que tudo isso vem sempre com o DNA editorial de quem é líder em todas as plataformas, praticando um jornalismo profissional, independente, crítico, plural, moderno e apartidário. Informação com credibilidade, imprescindível para a construção de uma sociedade mais livre e mais justa, em um tempo em que a democracia é posta em risco por uma avalanche de fake news. Aqui a melhor notícia é a verdade. E nós assinamos embaixo. Assine OVALE e ajude-nos a ampliar ainda mais a melhor cobertura jornalística da região.