Militares da cúpula do governo veem ‘excessos’ em decisões do Supremo Tribunal Federal

Agência O Globo |

Militares da cúpula do governo de Jair Bolsonaro e que mantêm interlocução com os comandos das Forças Armadas apontam um "excesso" de decisões monocráticas do STF Supremo Tribunal Federal) como a razão da crise institucional em curso e listam seis ordens de ministros da Corte que, segundo eles, interferiram na harmonia entre os poderes. Segundo esses militares, ouvidos pela reportagem sob a condição de não serem identificados, uma ampliação de decisões colegiadas sobre temas ligados ao governo poderia abaixar a fervura da crise.

Esses oficiais não costumam recorrer ao artigo 142 da Constituição, que trata das atribuições das Forças Armadas e já foi citado pelo presidente Jair Bolsonaro e por seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Eles preferem o artigo 2º: "São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário."

As decisões citadas por eles são o impedimento da nomeação do delegado Alexandre Ramagem na diretoria-geral da PF; a diminuição do prazo para que ministros militares fossem ouvidos como testemunhas no inquérito da PF aberto a partir das denúncias do ex-ministro da Justiça Sergio Moro; a divulgação quase na íntegra do vídeo com a reunião ministerial de 22 de abril; o pedido de análise sobre a apreensão do celular do presidente, já descartado pela Procuradoria-Geral da República; as buscas e apreensões nas casas de apoiadores de Bolsonaro, responsáveis por espalhar e financiar fake news e campanhas de ódio; e o pedido para que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, dê explicações sobre as agressões verbais proferidas contra ministros do STF, durante a reunião do dia 22.

As decisões sobre Ramagem e sobre o inquérito das fake news foram proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes. As diligências relacionadas ao inquérito que investiga Bolsonaro e Moro são atribuições do decano do STF, ministro Celso de Mello. Ambos seguiram todos os ritos previstos na legislação e no regimento do próprio STF. Os ministros se tornaram alvo de ataques da militância bolsonarista.

O incômodo com as decisões monocráticas do STF levou os militares do governo a se unirem em torno de dois gestos considerados como ameaças às instituições: a nota pública do general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que falou em "consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional" em caso de apreensão do celular de Bolsonaro; e o habeas corpus movido pelo ministro da Justiça, André Mendonça, para impedir o depoimento de Weintraub. O gesto de Mendonça foi classificado como uma "aberração" por ex-ministros da Justiça e juristas. Quem faz a defesa institucional do Executivo é a AGU (Advocacia-Geral da União), instituição chefiada por Mendonça antes de substituir Moro na Justiça.

O apoio aos dois gestos teve o propósito de conferir aos atos um caráter "institucional". Segundo esses ministros, não há impeditivos para o habeas corpus impetrado por Mendonça, embora seja inusual um ministro da Justiça ingressar com pedido do tipo.

Antes das decisões monocráticas do último mês, a ala militar já sentia incômodo com o STF, pois entende que Bolsonaro foi "tolhido"com a decisão que validou ações de isolamento social adotadas por estados e municípios no combate à pandemia.

Assinar OVALE é

construir um Vale melhor


OVALE nunca foi tão lido. São mais de 23 milhões de acessos por mês apenas nas plataformas digitais, além da publicação de quatro edições impressas por dia. O importante é que tudo isso vem sempre com o DNA editorial de quem é líder em todas as plataformas, praticando um jornalismo profissional, independente, crítico, plural, moderno e apartidário. Informação com credibilidade, imprescindível para a construção de uma sociedade mais livre e mais justa, em um tempo em que a democracia é posta em risco por uma avalanche de fake news. Aqui a melhor notícia é a verdade. E nós assinamos embaixo. Assine OVALE e ajude-nos a ampliar ainda mais a melhor cobertura jornalística da região.