STF nega suspensão de MP do contrato de trabalho

DEFINIÇÃO. O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, negou, novamente, a suspensão da MP 927/20, com a qual o governo normatizou medidas trabalhistas durante o período de enfrentamento ao novo coronavírus. Desta vez, Marco Aurélio rejeitou um pedido de liminar (decisão provisória) do PDT. Na quinta, ele já havia negado solicitação similar do partido Rede Sustentabilidade, que havia questionado não só a MP927/20, mas também a MP 926/20, que trata de medidas restritivas à circulação de pessoas. Na decisão mais recente, Marco Aurélio rejeitou os argumentos do PDT de que a MP 927/20 seria inconstitucional..

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