Weintraub: governo no pode aumentar impostos para financiar Fundeb

Debate sobre transformar o fundo, com previso para ser extinto de forma permanente, e de elevar, gradualmente, o percentual de recursos repassados, j ocorre na Cmara

Karine Melo Agncia Brasil | @jornalovale

O ministro da Educao, Abraham Weintraub, reafirmou nesta tera-feira que o Executivo enviar ao Congresso uma proposta prpria sobre o Fundeb (Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica) "para marcar uma posio clara do governo".

O debate sobre transformar o fundo, com previso para ser extinto este ano de forma permanente, e de elevar, gradualmente, o percentual de recursos repassados pela Unio, j ocorre na Cmara dos Deputados, onde uma comisso especial foi criada para discutir a (Proposta de Emenda Constituio) PEC 15/2015, e tambm no Senado, onde tramita a PEC 33/2019. Alm disso, o prprio ministro da Educao defende a proposta do governo.

Sobre as iniciativas, o ministro disse que no contra mais recursos na Educao, mas disse que para isso deputados e senadores precisam apontar de onde sair o recurso. Segundo ele a proposta em discusso no Congresso "no para em p". "Tenho todo interesse de aumentar o Fundeb, sem aumento de imposto, sem ser pr-cclico, ele tem que parar de p sozinho", disse aos senadores em audincia pblica na Comisso de Educao. Ainda sobre o texto que est sendo elaborado pelo governo, Weintraub disse que o Congresso soberano e pode tanto rejeitar como incorporar parte do texto.

O governo federal discorda da minuta que a relatora do projeto que tramita em comisso especial na Cmara, deputada federal Professora Dorinha (DEM-TO), apresentou em setembro de 2019. No texto, a relatora props que o percentual da contribuio da Unio para o Fundeb passe dos atuais 10% para 15% em 2021, com acrscimos anuais de 2,5 pontos percentuais at chegar a 40% em 2031. J o ministro Abraham Weintraub defende que o percentual dos recursos que a Unio repassa a estados e municpios aumente dos atuais 10% para 15%.

GOVERNADORES.

Em carta aberta, os chefes dos Executivos estaduais e do Distrito Federal, reunidos no Frum dos Governadores em Braslia, nesta tera-feira, reivindicaram a aprovao imediata do Fundeb sob o argumento de que o "Parlamento protagonizou um amplo e qualificado debate sobre a necessidade de torn-lo um fundo permanente, bem como sobre a importncia de aprimoramento do Fundeb, com a ampliao da participao da Unio no financiamento da educao bsica e a reviso da metodologia de distribuio dos recursos da Unio aos Estados e Municpios", diz.

Criado em 2006, para vigorar at 2020, o Fundeb , hoje, a principal fonte de financiamento da educao bsica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo ensino bsico do pas. Os recursos provm de impostos e transferncias da Unio, estados e municpios.

Em 2019, s a Unio destinou R$ 14,3 bilhes aos estados. Dados da comisso especial criada pela Cmara dos Deputados para discutir a PEC 15/2015, apontam que, caso a proposta de ampliar a participao da Unio dos atuais 10% para 40% em 2031 seja aprovada, o impacto oramentrio da mudana ser de R$ 279,8 bilhes..

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