Tebet descarta votação ainda este ano de pacotes do governo

PREVISÃO. A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB/MS), pediu aos técnicos da CCJ que fizessem simulações sobre o prazo para conclusão das três emendas constitucionais apresentadas pelo governo nesta terça. Os prognósticos mais otimistas indicam que, se tramitarem simultaneamente, as medidas podem vencer as etapas da CCJ e do plenário no final de março de 2020.

Tebet descarta trâmite sumário para a PEC da Emergência, que cria mecanismos automáticos de cortes de despesas públicas em situação de crise. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), chegou a cogitar aprovação da medida ainda este ano. Restam apenas 5 semanas para o recesso parlamentar de dezembro - prazo que sequer permite o trâmite completo da CCJ.

A senadora sinaliza que a pressa excessiva pode levar ao esvaziamento do texto proposto pelo governo, com riscos para a eficiência da medida. Mesmo os senadores dos estados próximos ao colapso financeiro, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, e que seriam os primeiros beneficiados com a proposta, acham improvável um acordo que promova o corte dos prazos regimentais de tramitação de emenda constitucional..

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