Priso em segunda instncia cai no STF e Lula pode ser solto

Com a deciso, os condenados que foram presos com base na deciso anterior podero recorrer aos juzes que expediram os mandados de priso para serem libertados; segundo o CNJ, ter impacto na situao de 4,8 mil presos

Da redao @jornalovale | @jornalovale

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira contra a validade da execuo provisria de condenaes criminais, conhecida como priso aps a segunda instncia. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu prprio entendimento, que autorizou as prises, em 2016.

Com a deciso, os condenados que foram presos com base na deciso anterior podero recorrer aos juzes que expediram os mandados de priso para serem libertados. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justia), o julgamento ter impacto na situao de 4,8 mil presos.

Os principais condenados na Operao Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Incio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendncia da Polcia Federal em Curitiba, aps ter sua condenao por corrupo e lavagem de dinheiro confirmada pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4 Regio), no caso do trplex do Guaruj, alm do ex-ministro Jos Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. Segundo o MPF (Ministrio Publico Federal), cerca de 80 condenados na operao sero atingidos.

Aps cinco sesses de julgamento, o resultado foi obtido com o voto de desempate do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro, a vontade do Legislativo deve ser respeitada. Em 2011, uma alterao no CPP (Cdigo de Processo Penal) definiu que "ningum ser preso, seno em flagrante delito ou em decorrncia de sentena condenatria transitada em julgado".

"A vontade do legislador, a vontade do Parlamento, da Cmara dos Deputados e do Senado da Repblica foi externada nesse dispositivo, essa foi a vontade dos representantes do povo, eleitos pelo povo".

Durante todos os dias do julgamento, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Lus Roberto Barroso, Luiz Fux e Crmen Lcia votaram a favor da priso em segunda instncia. Marco Aurlio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello se manifestaram contra.

A questo foi discutida pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decises temporrias nas aes que esto sendo julgadas, por 6 votos a 5, a priso em segunda instncia foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o contrrio, de modo que a sentena s poderia ser executada aps os ltimos recursos..

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