TRF2 julga pedido do ex-presidente Temer para viagem à Inglaterra

Agência Brasil | [email protected]

A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) julga nesta quarta-feira (9) o pedido defesa do ex-presidente Michel Temer para que ele viaje para a Inglaterra entre os dias 13 e 18 deste mês. Temer é convidado para participar da sociedade de debates estudantis da The Oxford Union.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu que o TRF2 casse a liminar que autorizou o ex-presidente Michel Temer, réu em duas ações da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, a viajar à Inglaterra. A defesa de Temer tinha recorrido contra a decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, que não autorizar a viagem ao exterior.

A decisão, no entanto, foi revertida pelo relator do habeas corpus, desembargador Ivan Athié, que deu aval à viagem. A 1ª Turma do TRF2 julga o mérito da ação e decide se o ex-presidente poderá viajar para a palestra na The Oxford Union, uma instituição de debates estudantis.

Em parecer ao TRF2, o procurador da República, Rogério Nascimento escreveu que medidas judiciais como a proibição de se ausentar do país e o cadastro do nome no Sistema Nacional de Procurados e Impedidos devem ser impostas de maneira alternativa à privação total de liberdade, mas estão sujeitas sempre aos parâmetros da necessidade e adequação. Nesse caso, o MPF não considerou o convite para dar palestra como hipótese que permitiria abrir exceção.

No pedido de cassação para a viagem do ex-presidente Temer, o procurador alega que está implícito, na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, o impedimento de viagem do réu, com exceção de um justo motivo, sob pena de tornar sem efeito a medida cautelar. “Convite para ministrar palestra não é situação de força maior ou necessidade”, escreveu Rogério Nascimento no pedido de suspensão da liminar para a viagem de Temer à Oxford Union.

Assinar OVALE é

construir um Vale melhor


OVALE nunca foi tão lido. São mais de 7,5 milhões de acessos por mês apenas nas plataformas digitais, além da publicação de quatro edições impressas por dia. O importante é que tudo isso vem sempre com o DNA editorial de quem é líder em todas as plataformas, praticando um jornalismo profissional, independente, crítico, plural, moderno e apartidário. Informação com credibilidade, imprescindível para a construção de uma sociedade mais livre e mais justa, em um tempo em que a democracia é posta em risco por uma avalanche de fake news. Aqui a melhor notícia é a verdade. E nós assinamos embaixo. Assine OVALE e ajude-nos a ampliar ainda mais a melhor cobertura jornalística da região.