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Liminar anula exoneração de peritos contra tortura

AÇÃO. Uma liminar concedida pela 6ª Vara Cível da Justiça Federal do Rio de Janeiro anulou parcialmente um decreto assinado em junho pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que exonerou 11 peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Com a decisão, eles deverão ser reintegrados às suas funções. A decisão é provisória. Procurada pela AGU (Agência Brasil, a Advocacia Geral da União) informou que "ainda não foi intimada da decisão e deverá apresentar o recurso cabível tão logo seja notificada". "Na?o e? difi?cil concluir a ilegalidade patente do Decreto em tela, uma vez que a destituic?a?o dos peritos so? poderia se dar nos casos de condenac?a?o penal", registra a decisão..