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Ministrio Pblico entra com ao para barrar indicao de Eduardo Bolsonaro

MPF (Ministrio Pblico Federal) em Braslia entrou com ao civil pblica na Justia Federal, com pedido de liminar (deciso provisria), para barrar a indicao do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos, informou a instituio nesta segunda-feira (12)

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O MPF (Ministério Público Federal) em Brasília entrou com ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de liminar (decisão provisória), para barrar a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos, informou a instituição nesta segunda-feira (12). A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

A ação defende que o governo brasileiro observe critérios para a escolha de embaixadores de fora da carreira diplomática, como reconhecido mérito em atividades diplomáticas, relevantes serviços diplomáticos prestados ao país e ao menos três anos de experiência de atividades nesse sentido.

Se o indicado não cumprir tais requisitos, o MPF quer que a Justiça revogue ou suste qualquer tipo de trâmite de nomeação nesse sentido.

Na sexta-feira (9), o partido Cidadania entrou com um mandado de segurança coletivo preventivo, com pedido de liminar, no STF (Supremo Tribunal Federal), para impedir que Bolsonaro indique o filho para o cargo de embaixador em Washington. Para o Cidadania, a indicação configura nepotismo.

A ação do MPF não traz considerações a respeito de um suposto nepotismo na indicação.

Em despacho na manhã desta segunda-feira, a juíza federal Flávia de Macêdo Nolasco deu prazo de até 10 dias para que a União se manifeste na ação antes de tomar uma decisão. Ela fez considerações sobre o fato de que o questionamento deveria ter sido feito perante o STF, corte a que caberia avaliar a questão.

Bolsonaro confirmou na semana passada o aval dos Estados Unidos para a indicação de Eduardo ao cargo de embaixador em Washington, o que deve ocorrer de forma oficial nos próximos dias.

Para ser nomeado embaixador nos EUA, Eduardo terá que ser sabatinado e aprovado tanto pela Comissão de Relações Exteriores do Senado como pelo plenário da Casa.

Ao defender a indicação do filho, o presidente destaca o fato de Eduardo ser o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara e falar inglês e espanhol, além de ter morado nos Estados Unidos.