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Congresso aprova projeto que prev R$ 248,9 bilhes de crdito suplementar

Segundo a equipe econmica do governo, a autorizao do Congresso para o crdito extra fundamental para garantir o pagamento de subsdios e benefcios assistenciais

Heloisa Cristaldo Agncia Brasil | @jornalovale

Deputados e senadores aprovaram nesta tera-feira, em sesso do Congresso Nacional, o projeto que concede ao Executivo autorizao para quitar, por meio de operaes de crdito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhes. A matria segue para sano presidencial.

Segundo a equipe econmica do governo, a autorizao do Congresso para o crdito extra fundamental para garantir o pagamento de subsdios e benefcios assistenciais, sem descumprir a chamada regra de ouro, que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salrios. A votao foi possvel aps acordo entre os partidos e o governo federal. Somente nesta tera o texto foi aprovado na Comisso Mista de Oramento e liberado para votao no plenrio do Congresso.

Entre as demandas dos parlamentares estava a derrubada de quatro vetos presidenciais, que trancavam a pauta de votao. Alm disso, parlamentares negociaram o retorno de repasses de R$ 1 bilho para o Programa Minha Casa, Minha Vida; de R$ 330 milhes para bolsas de pesquisa cientfica; e de R$ 550 milhes para obras da transposio do Rio So Francisco.

Outro ponto reivindicado pelos congressistas, e garantido pelo acordo, segundo a lder do governo no Congresso, deputada Joice Hassalmann (PSL-SP), vai assegurar que as universidades e os institutos federais tenham R$ 1 bilho liberados e, assim, no correro risco de ter as atividades bsicas suspensas neste ano.

TRMITE.

Antes, houve acordo entre os partidos e o governo federal, a CMO (Comisso Mista de Oramento) antes de ir para a votao.

O relator da proposta na CMO, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), votou pela aprovao. O parlamentar rejeitou duas emendas, mas elevou em R$ 80 milhes o repasse ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), cancelando o mesmo valor em subvenes.

Para viabilizar a votao do parecer na comisso, a lder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), anunciou que, com o acordo, o governo retomar repasses de R$ 1 bilho para o Programa Minha Casa, Minha Vida; de R$ 330 milhes para bolsas de pesquisa cientfica; e de R$ 550 milhes para obras da transposio do Rio So Francisco.

Outro ponto reivindicado pelos congressistas nesta semana, e garantido pelo acordo, segundo Joice Hassalmann, vai assegurar que as universidades e os institutos federais tenham R$ 1 bilho liberados e, assim, no correro risco de ter as atividades bsicas suspensas neste ano, o que antes estava em risco.

CHEQUE EM BRANCO.

Apesar da aprovao do parecer de Hildo Rocha, os partidos de oposio PT e PCdoB apoiaram o voto em separado do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que previa um montante menor, inicialmente previsto de R$ 146 bilhes, para o pagamento de despesas do governo federal. Para o senador, a autorizao de montante maior seria dar um "cheque em branco para o governo"..