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Em defesa do direito infncia

Clia Parnes Secretria de Estado de Desenvolvi-mento Social de So Paulo |

O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado anualmente em 12 de junho, foi criado por iniciativa da OIT (Organizao Internacional do Trabalho), agncia vinculada ONU?(Organizao das Naes Unidas). O Brasil referncia internacional em termos de legislao e polticas pblicas, que por um lado cobe, alm do trabalho abaixo dos 16 anos, as atividades consideradas insalubres e perigosas para quem ainda no tem 18 anos, e por outro incentiva de forma protegida a insero do adolescente no mercado de trabalho por meio da condio de aprendiz, a partir dos 14 anos.

No entanto, o trabalho infantil ainda uma realidade que ceifa o pleno direito infncia e adolescncia de milhes no Brasil. Segundo dados mais recentes da PnadC (Pesquisa Nacional por Amostra de Domiclios), em 2016, havia 2,4 milhes de crianas e adolescentes de cinco a 17 anos nesta condio. O Brasil assumiu o compromisso de erradicar o trabalho infantil at 2025. Portanto, h muito trabalho pela frente.

O estado de So Paulo possui, em nmeros absolutos, o maior contingente de situaes de trabalho infantil no pas (314 mil), apesar disto um dos estados com menor percentual de crianas em situao de trabalho infantil em relao ao total da sua populao de crianas (3,9%). No que diz respeito a crianas mais novas - at 09 anos- os nmeros do estado de So Paulo so ainda mais animadores, apenas 0,1% do total da populao se encontra nesta situao, tendendo erradicao nesta faixa etria.

Nos dias atuais, o maior desafio combater o trabalho precoce entre os jovens. A grande maioria dos adolescentes ocupados entre 14 e 17 anos no possui carteira de trabalho, o que se configura flagrante irregularidade.

Neste incio de gesto, estamos aproximando aes de diferentes secretarias como os programas de incluso produtiva e os de transferncia de renda, em especial aqueles que visam a concluso do ensino mdio, com os servios municipais de convivncia financiados pelo estado que hoje atendem cerca de 100 mil crianas e adolescentes em 508 municpios. O objetivo ampliar as oportunidades ao pblico infanto-juvenil que se encontra em situao de vulnerabilidade e risco social.

Ressalta-se, ainda, as aes de mobilizao social e de trabalho em rede impulsionadas pelos Fruns Regionais de Combate ao Trabalho Infantil com o objetivo de estmulo aprendizagem. Neste sentido, fazemos articulaes para minimizar as vagas ociosas de aprendizagem, em torno de 185 mil (60%) no estado. Para vencer estes desafios no atual ambiente de restrio fiscal e de crise econmica, vamos inovar, qualificar e aproveitar o potencial das aes que j realizamos..