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Projetos de AVCB agora em formato eletrnico

Portaria regulamenta a medida, que dever ser cumprida pelas edificaes a partir da prxima renovao do documento

Da reda[email protected] | @jornalovale

Edifícios que se submeterem à renovação do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) estão obrigados a substituir seus respectivos projetos técnicos em formato físico por eletrônico. A nova medida passou a exigida a partir da publicação da Portaria nº CCB-003/800/19, que estabelece a estrutura do Serviço de Segurança contra Incêndio.

Segundo informações do Secovi (Sindicato da Habitação), a partir de agora, os projetos digitais passarão por análise regular por meio do sistema Via Fácil. Mas, como se trata de uma substituição dos documentos, uma vez apresentado o projeto anterior, o Corpo de Bombeiros vai considerar a existência do projeto e não fará a análise com base na nova legislação.

A maior parte das edificações são de prédio residenciais, cujo AVCB tem validade de três anos. Mas, antes do vencimento da licença e de ser feita nova vistoria, será preciso fazer a substituição do formato do documento. Apesar do prazo extenso para adequação, vale lembrar que prédios que estiverem em situação irregular correm o risco de ficar sem AVCB e estará sujeito a fiscalização e multa.