Câmara aprova Reforma da Previdência do governo Felicio

Apenas uma emenda, da base aliada, foi aprovada; ela garantiu o gatilho salarial e o 13º salário a aposentados e pensionistas, e fixou em 70% a pensão por morte, mas manteve a alteração no teto de isenção para os inativos

Atualizado às 20h07

Em uma sessão marcada por protestos de servidores nas galerias e por bate-boca entre vereadores no plenário, a Câmara de São José dos Campos aprovou na noite dessa quinta-feira o projeto de Reforma da Previdência do governo Felicio Ramuth (PSDB).

A proposta recebeu 13 votos a favor - dos vereadores Cyborg (PV), Dilermando Dié (PSDB), Dr. Elton (MDB), José Dimas (PSDB), Juvenil Silvério (PSDB), Lino Bispo (PL), Marcão da Academia (PTB), Calasans Camargo (PRP), Robertinho da Padaria (Cidadania), Roberto do Eleven (Republicanos), Sérgio Camargo (PSDB), Valdir Alvarenga (SD) e Walter Hayashi (PSC).

Foram cinco votos contrários - de Flávia Carvalho (Republicanos), Zé Luís (PSD) e dos três vereadores do PT (Amélia Naomi, Juliana Fraga e Wagner Balieiro). Outros três parlamentares estavam ausentes: Dulce Rita (PSDB), Esdras Andrade (SD) e Maninho Cem Por Cento (PTB).

A votação só pôde ser realizada porque, horas antes da sessão, o juiz Silvio José Pinheiro dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública, negou um pedido dos três vereadores petistas para impedir a atividade. A oposição alegava que o governo Felicio havia se negado a fornecer à Câmara os estudos que embasaram a proposta.

A principal medida do projeto é o aumento, de 13% para 14%, da alíquota de contribuição para servidores ativos e inativos. Já a principal polêmica envolve a mudança no teto de isenção dos aposentados. Pela regra anterior, os inativos contribuíam apenas sobre o valor que ultrapassasse o teto do RGPS (Regime Geral da Previdência Social), que é de R$ 6.101,06. Pela nova regra, a contribuição passará a ser calculada sobre o que exceder o salário mínimo (R$ 1.045). A mudança vai atingir 60% dos aposentados.

Cinco emendas - quatro da oposição e uma de Dulce Rita - foram rejeitadas. Foi aprovada apenas a emenda coletiva da base aliada, que garante o gatilho salarial e o 13º salário a aposentados e pensionistas, e fixa em 70% a cota familiar da pensão por morte (na regra anterior era 100%, mas Felicio queria reduzir para 50%).

"Essa reforma vai ser a pior do Brasil. É um confisco de salários, é um confisco de direitos", disse Balieiro, que listou uma série de municípios (Ribeirão Preto, Santos, Santo André, São Paulo e São Bernardo do Campo) que mantiveram o teto do RGPS para a isenção dos inativos.

"Não é uma reforma do Felicio. Essa reforma é do [presidente Jair] Bolsonaro", disse José Dimas, alegando que a reforma sancionada por Bolsonaro no fim de 2019 obriga os municípios a se adequarem às novas regras..

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