Câmara analisa parecer do TCE de contas de 2016 em Jacareí

Documento com investimentos da gestão Hamilton Mota (PT) começou a tramitar e deve passar pelo crivo dos vereadores

Thaís Leite @_thaisleite | @_thaisleite

Com parecer contrário do TCE (Tribunal de Contas do Estado), as contas do último ano de governo do ex-prefeito Hamilton Mota (PT) devem passar pelo crivo dos vereadores de Jacareí.

A série de documentos, referente ao ano de 2016, inclui análises técnicas e defesas do ex-governo. Os arquivos foram encaminhados ao Legislativo após o esgotamento dos recursos da prefeitura, que pediu pelo reexame do parecer, mas não obteve alteração do resultado junto ao Tribunal de Contas.

No parecer, os técnicos indicam, por exemplo, que o governo não teria aplicado o percentual de 25%, mínimo exigido em lei, na área de manutenção e aplicação de ensino. No ano, a aplicação teria sido fechada em 22,81%.

Inicialmente, o governo teria apontado o investimento de 25,61% na área, mas o TCE interpretou que algumas das ações apontadas pelo governo não se enquadrariam no tema. Entre os gastos contestados, estão coleta de lixo, despesas com o programa Educamais, locação de imóvel para o Conselho Tutelar e compra de uniformes escolares.

"[A defesa] não conseguiu comprovar que as despesas sejam afetas à manutenção e desenvolvimento do ensino, ainda que algumas tenham beneficiado diretamente ou indiretamente a rede escolar", diz trecho de análise.

O arquivamento do processo foi determinado em janeiro.

O ex-prefeito foi contatado e informou à reportagem que ainda não foi informado e não conhecia o teor do parecer..

 

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