Câmara de Jacareí vota projeto que torna ConMob deliberativo

Suspenso pela Justiça, Conselho de Mobilidade foi aprovado pelos vereadores de Jacareí ainda em maio de 2019

Thaís [email protected]_thaisleite | @_thaisleite

A Câmara de Jacareí vota nesta quarta-feira um projeto do prefeito Izaias Santana (PSDB) que torna o ConMob (Conselho Municipal de Mobilidade Urbana) deliberativo -- o que pode lhe dar o poder para tomar decisões.

A proposta foi enviada pelo prefeito à Câmara em outubro do ano passado, depois de o Conselho ter tido duas eleições suspensas pelo judiciário. A primeira delas foi anulada pela própria prefeitura, que admitiu desorganização no pleito eleitoral.

A mudança do ConMob de consultivo para deliberativo já era pedido da Defensoria Pública em ação judicial. Para o órgão, houve erro técnico na construção da proposta aprovada pelos vereadores em maio do ano passado. Sobre a mudança, a Defensoria informou não ter integrado a discussão.

"Não conheço o projeto. Não foi dialogado, construído com a Defensoria. O pedido da ação é mais amplo. Não contempla somente a natureza deliberativa", afirmou o defensor pública Bruno Miragaia.

Na redação da proposta, o prefeito diz que a alteração deve tornar as ações do Conselho mais competentes.

"A proposta legislativa estimula a gestão democrática, propiciando o fortalecimento do Conselho, a fim de garantir uma política municipal de mobilidade mais eficiente"..

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