Base aliada deve apresentar pacote de emendas para Previdência

Emendas devem propôr alterações em quatro dos pontos considerados mais polêmicos do projeto de Felicio: gatilho salarial, 13º salário, pensão por morte e mudança na alíquota cobrada dos aposentados e pensionistas

Julio [email protected] | @jornalovale

A base aliada ao governo Felicio Ramuth (PSDB) pretende apresentar na próxima semana um pacote com até quatro emendas ao projeto da Reforma da Previdência do município.

A ideia é de que as emendas sejam coletivas, com assinaturas de pelo menos 11 dos 21 vereadores, o que garantiria a tramitação delas - como o prazo para apresentação terminou em 19 de dezembro, uma emenda necessita do apoio da maioria do plenário para ser incluída no projeto.

As emendas devem propôr alterações em quatro dos pontos considerados mais polêmicos do projeto elaborado pelo governo Felicio: o gatilho salarial, o 13º salário, a pensão por morte e a mudança na alíquota cobrada dos aposentados e pensionistas.

No caso do gatilho e do 13º, o cenário é semelhante: sob a alegação de que as medidas já estão garantidas em outras leis, a gestão tucana propôs a retirada desses pontos do Estatuto do Servidor. Existe o receio, no entanto, de que isso crie uma insegurança jurídica que comprometa a aplicação das medidas.

As emendas, nesses casos, irão incluir no texto que as aposentadorias continuarão a ser reajustadas com o gatilho salarial e que a gratificação natalina continuará a ser paga pelo IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal). "Nossa ideia é deixar tudo isso claro", disse o vereador José Dimas (PSDB), líder do governo na Câmara.

Em relação à pensão, pela proposta original seria paga uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida, acrescida de 10% a cada dependente, desde que não seja inferior ao salário mínimo vigente. A emenda coletiva deve propor o aumento do percentual da cota familiar. "A gente acha que 50% é muito pouco. Isso pode ser revisto para 70%, 80%", disse Dimas.

Outra emenda deve propor o escalonamento na mudança da alíquota a ser cobrada dos aposentados e pensionistas. Atualmente, os inativos contribuem com 13% dos vencimentos que excedem o teto do RGPS (Regime Geral da Previdência Social), que esse ano passou para R$ 6.101,06. Pela proposta do governo Felicio, eles passarão a contribuir com 14% do que exceder o salário mínimo (R$ 1.163,55). A base estuda propor que, em vez de entrar em vigor de imediato, essa mudança seja gradativa.

Até agora, o projeto já recebeu cinco emendas. Quatro delas, apresentadas em 2019, foram propostas pela bancada do PT e, por isso mesmo, têm pouca chance de prosperarem. Outra foi proposta por Dulce Rita (PSDB) - além disso, outras três emendas sugeridas por Dulce fora do prazo tiveram a tramitação rejeitada pelo plenário..

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