Defensoria vai recorrer de liberação do aumento na tarifa de São José

Reajuste da passagem de ônibus havia sido 'congelado' após pedido da Defensoria Pública, aceito pela Justiça; novos valores para os passageiros aumentam o custo com a tarifa em cerca de 7% em relação aos preços atuais

Thaís [email protected]_thaisleite | @_thaisleite

A Justiça liberou o aumento de 7% na tarifa do transporte coletivo em São José dos Campos. O reajuste, que teve proposta apresentada pelo governo Felicio Ramuth (PSDB) no final do ano passado, estabelece R$ 5,20 como a maior tarifa -- que será paga por empresas no vale-transporte.

Na decisão nesta segunda-feira, proferida em 2ª instância, o relator Luís Francisco Aguilar Cortez alega que houve participação popular na auditagem por meio do Comob (Conselho de Mobilidade Urbana), e que a falta do reajuste pode ser prejudicial ao município.

"Do mesmo modo, presente o risco diante do lapso temporal sem o reajuste, desde 24/01/2019, com possibilidade de prejuízo ao sistema de transporte local. Assim, concedo a antecipação da tutela recursal requerida autorizando que o Município de São José dos Campos promova o reajuste tarifário já aprovado", diz trecho da decisão.

Pela proposta da prefeitura, o pagamento em passe comum passará de R$ 4,20 para R$ 4,50, alta de 7,14%.

O pagamento em dinheiro, que hoje também custa R$ 4,20, vai a R$ 5, um aumento de 19%. O mesmo percentual será aplicado ao reajuste do passe escolar, que subirá de R$ 2,10 para R$ 2,25.

O pedido da Defensoria Pública, que deixou 'congelado' o aumento desde 30 de dezembro, tinha entre suas justificativas a falta da avaliação por uma comissão específica para o transporte público -- que estaria prevista na lei orgânica e de auditorias anuais.

Após a decisão, OVALE questionou à prefeitura um posicionamento sobre a autorização e sobre quando os novos valores devem ser implantados.

Em nota, o governo Felicio informou que irá analisar a determinação do Poder Judiciário e em breve emitirá um comunicado.

A Busvale, que representa as empresas de transporte, informou que "espera que as partes cheguem a um consenso para o bem de todos, principalmente da população".

Já a Defensoria Pública disse que irá recorrer. O órgão acrescentou ainda que respeita a decisão judicial, no entanto que não concorda com as justificativas apresentadas.

'Há uma confusão entre o Comob e a comissão de transporte', diz defensor

Para o defensor público Jairo Salvador, há uma interpretação equivocada sobre a função do Comob (Conselho de Mobilidade Urbana) e da comissão específica para transporte público, que seria exigência prevista na lei orgânica.

"A lei orgânica condiciona qualquer tipo de reajuste à avaliação dessa comissão específica, que nunca foi criada", disse. "A administração entende que o Comob já supriria essa função, mas são coisas distintas", continuou.

Para Jairo, falta ainda transparência no serviço em decorrência de ausência de auditorias.

"O que a gente ouve são muitas reclamações de usuários, incompatíveis com o número apresentado em termos de satisfação".

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