Justiça determina audiência de conciliação para Conselho de Mobilidade em Jacareí

Processo de eleição do Conmob foi suspenso duas vezes, e questão deve voltar a ser debatida em fevereiro do ano que vem

Thaís Leite @_thaisleite | @_thaisleite

A Justiça determinou uma audiência de conciliação para discussão do ConMob (Conselho Municipal de Mobilidade Urbana), que já teve duas eleições suspensas, em Jacareí. O encontro deve ocorrer em fevereiro de 2020.

A audiência foi marcada pela juíza Rosangela de Cassia Pires Monteiro após o município ter pedido pela impugnação ao cumprimento da decisão que suspendeu a chamada da segunda eleição.

À época, a Justiça acatou pedido da Defensoria Pública, que apontou que a abertura de uma nova eleição gerava descumprimento da decisão que determinava que o município suspendesse todo o processo eleitoral relativo ao Conselho de Mobilidade Urbana.

O governo Izaias Santana (PSDB), no entanto, garante no processo que fora cumprida a determinação por meio da suspensão da eleição, que foi seguida da anulação do primeiro processo, que, depois, teria tido alterações para a abertura do segundo.

"Se as portarias foram revogadas e anulado o processo eleitoral, não há se falar em descumprimento da liminar, devendo o presente cumprimento ser encerrado", defende a prefeitura, na ação.

Na decisão que suspendeu o novo processo eleitoral, a juíza chegou a mencionar possibilidade de punição ao prefeito por 'ato atentatório à dignidade da justiça'.

A suspensão do primeiro processo eleitoral ocorreu após a Defensoria indicar ao judiciário a ocorrência de irregularidades durante o pleito, tais como falta de privacidade e de adequação dos candidatos às vagas. Os erros acabaram admitidos pelo próprio governo, que optou por anular a eleição após apuração interna.

REPERCUSSÃO.

Em nota, a prefeitura informou que ainda não foi notificada sobre a determinação. "Quando tivermos um posicionamento, iremos informar"..

 

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