Defensoria estuda recurso contra flexibilização da quarentena em Jacareí

Da redaçã[email protected] | @jornalovale

Após obter negativa na Justiça, a Defensoria Pública estuda os recursos necessários para revogar a flexibilização da quarentena contra o coronavírus em Jacareí.

O pedido do órgão foi realizado após o município ter reaberto o comércio, concessionárias, escritórios, imobiliárias e o shopping center. As medidas integram o Plano São Paulo, do Estado.

Na ação, a Defensoria alega que o Departamento Regional de Saúde autorizou as flexibilizações mediante estudos dos municípios, mas que Jacareí não teria os produzido. Para a juíza Rosângela de Cássia Pires Monteiro, as medidas não demonstram irregularidade.

"Resta evidente, ainda, que para a edição do Decreto Municipal foram adotados os critérios técnicos do Governo Estadual, não havendo, a meu sentir, exigência de estudos científicos locais para tal adesão à norma estadual", diz.

TRANSPORTE.

O processo de reajuste da tarifa do transporte público, suspenso pela Justiça em razão da pandemia, teve procedimentos administrativos liberados pelo TJ (Tribunal de Justiça). A aplicação durante a epidemia permanece suspensa.

Segundo a prefeitura, já havia sido concluída a fase de consulta pública e o resultado é analisado pela Comissão de Reajuste, que deve produzir relatório para estudo do prefeito Izaias Santana (PSDB)..

 

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