O problema da Justia

Maior aliada da impunidade para poderosos ainda a lentido da Justia brasileira. Em todas instncias dela

Em julgamento encerrado nessa quinta-feira, o STF (Supremo Tribunal Federal) alterou, mais uma vez, seu entendimento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

Por 6 votos a 5, a instância máxima da Justiça brasileira decidiu que ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso). Para a maioria da Corte, a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

A maioria foi formada com os votos dos ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. A minoria teve Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Com a decisão, a Corte alterou de novo seu entendimento sobre o tema. Em 2009, o STF modificou o que era aplicado desde a Constituição Federal de 1988 e passou a exigir o julgamento de todos os recursos antes da prisão. Sete anos depois, em 2016, veio o julgamento que passou a liberar a prisão após condenação em segunda instância. Foi esse o entendimento modificado no julgamento concluído ontem.

Embora os argumentos dos dois lados fossem coerentes, é preciso ressaltar que a impunidade no país está muito além do debate sobre a prisão ou não após condenação em segunda instância.

E isso não ocorre apenas na política. Um caso emblemático na região envolve quatro médicos de Taubaté, acusados de tráfico de órgãos ainda no fim da década de 1980. A condenação deles, em primeira instância, só ocorreu em outubro de 2011. Deles, aliás, em parte: o julgamento demorou tanto que um dos quatro médicos já havia morrido. Os outros três recorreram e aguardam em liberdade, trabalhando normalmente, enquanto esperam a decisão de segunda instância. Provavelmente, nunca passarão um dia presos.

Isso não ocorre apenas na esfera criminal, mas também na cível. Os casos dos kits escolares, de Carlinhos Almeida, e da FDE, de Ortiz Junior, ambos de improbidade administrativa, esperam há anos pela decisão de primeira instância, por exemplo.

A maior aliada da impunidade ainda é a lentidão da Justiça brasileira. Em todas as instâncias dela..

 

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