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TST confirma legalidade da fuso comercial entre Embraer e Boeing

Deciso foi unnime e tomada no mbito de uma ao civil pblica do Ministrio Pblico do Trabalho da 15 Regio (Campinas), que apontou que a operao entre as empresas provocaria leso aos interesses nacionais

Xandu [email protected] | @xandualves10

O Órgão Especial do TST (Tribunal Superior do Trabalho) confirmou, por unanimidade, decisão do presidente da Corte, ministro João Batista Brito Pereira, que garante a continuidade das negociações entre a Embraer e a Boeing.

O caso chegou ao TST depois que uma liminar do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região determinou que o Conselho de Defesa Nacional fosse consultado sobre a negociação.

A decisão foi tomada em razão de uma ação civil pública do MPT (Ministério Público do Trabalho) da 15ª Região, que apontou que a operação poderia provocar "lesão aos interesses nacionais".

Um dos apontamentos é de que projetos estratégicos brasileiros poderiam ser repassados aos americanos por meio da fusão.

Com isso, o TRT determinava que, para o avanço do negócio, a União, que é sócia da Embraer por meio de uma "golden share" (ação especial), deveria previamente obter informações sobre a operação com o Conselho de Defesa Nacional (ex-Conselho de Segurança Nacional).

No entanto, em dezembro de 2018, o presidente do TST cassou a decisão do TRT.

O ministro Brito Pereira argumentou que "o debate sobre a soberania e a defesa nacional não envolve discussão sobre direito decorrente da relação de trabalho" e que "não há prova cabal da citada ação vilipendiosa" entre as duas fabricantes de aviões.

Para ele, as questões levantadas "têm natureza civil-administrativa e o uso da golden share é decisão política de natureza discricionária do presidente da República".

Foi exatamente essa decisão do ministro Brito Pereira que agora foi confirmada pelo Órgão Especial do TST.

Companhia pode montar 18 unidades do KC-390 por ano

A Embraer tem capacidade de produzir até 18 unidades do cargueiro multimissão KC-390, principal projeto da área de defesa da companhia, que será separada da aviação comercial.

A aeronave é produzida na unidade de Gavião Peixoto, em um hangar de 10 mil metros quadrados.

Atualmente, o espaço abriga sete aviões na linha de produção, em diversos estágios de montagem. Segundo a Embraer, a maior parte está na fase estrutural e duas aeronaves estão na montagem final.

Esses aviões serão entregues à FAB (Força Aérea Brasileira), que financiou o projeto da aeronave e será a primeira compradora do cargueiro. O contrato de R$ 7,2 bilhões prevê a entrega de 28 unidades do KC-390.

Segundo a Embraer, as duas primeiras aeronaves serão entregues neste ano. O primeiro KC-390 será entregue à FAB após a participação do cargueiro na feira Paris Air Show, na França, entre 17 e 23 de junho. De volta ao Brasil, a aeronave entrará no processo de entrega ao cliente, etapa que demanda documentações e atendimento a protocolos da fabricante e da FAB.

Procurada, a Força Aérea informou que ainda não há uma data definida para a solenidade de recebimento do primeiro KC-390, o que deve ocorrer no segundo semestre.

O 1º Grupo de Transporte de Tropa, em Anápolis, será a primeira unidade operacional da FAB a receber as aeronaves.

Além da FAB, a Embraer aguarda a definição do governo de Portugal para entregar cinco unidades do KC-390 ao país, que será o primeiro cliente de exportação da aeronave.

O contrato com Portugal deve ser fechado com o valor de 827 milhões de euros, cerca de R$ 3,6 bilhões.

"Existem muitos interessados no KC-390, por ser produto que tem despertado enorme interesse das forças aéreas. Com o início da operação do avião pela FAB, o interesse começa a ser revertido em oportunidades reais", disse Nelson Salgado, vice-presidente executivo Financeiro e de Relações com Investidores da Embraer..

Presidente da joint venture aposta em um aumento de vendas de aviões

Com expectativa de obter até o final deste ano as autorizações para o negócio entre Embraer e Boeing, John Slattery, presidente da Boeing Brasil - Commercial (nome da joint venture entre as fabricantes) disse que, por ser a marca Boeing mais conhecida do que a Embraer, a venda dos aviões comerciais da brasileira pode crescer no mundo.

Após o aval para o negócio, segundo ele, a equipe comercial da Boeing começará a vender os aviões brasileiros pelo mundo. "A marca Boeing tem enorme valor agregado e nível de reconhecimento é maior", disse Slattery.