Brasil

Judiciário jamais vai se submeter a ameaças, afirma presidente do TJ

Em uma entrevista exclusiva a OVALE, o desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, analisa a autonomia de municípios em definirem a reabertura das atividades

Xandu Alves@xandualves10
08/08/2020 às 02:00.
Atualizado em 24/07/2021 às 16:13
TJ. O desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco durante a cerimônia de posse como presidente (Divulgação/TJ)

TJ. O desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco durante a cerimônia de posse como presidente (Divulgação/TJ)

Foi uma operação de guerra.

Em pouco mais de 10 dias, no final de março, o TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo determinou o isolamento de magistrados, servidores e colaboradores -- 43 mil pessoas--, além de fechar mais de 600 prédios de fóruns e administrativos.

Tudo para enfrentar a pandemia do coronavírus, que chegava a São Paulo.

"Em primeiro lugar cumprimos nossa obrigação de forma plena, com compromisso e buscando ajudar o cidadão, destinatário de nossa missão", disse o desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, presidente do TJ, em entrevista exclusiva a OVALE.

Ele confirmou que cabe ao Estado o regramento em tempo de pandemia. Aos municípios, supletivamente, como determinou o STF (Supremo Tribunal Federal).

"Se todos tomassem medidas de toda ordem chegaríamos ao caos, com reflexos em vidas", diz Franco.

Confira a entrevista:

Como a pandemia afetou o Judiciário paulista?

A pandemia chegou de surpresa e isolamos magistrados, servidores e colaboradores, além de fecharmos mais de 600 prédios de fóruns e administrativos. Somos 100% digitais, internamente. E fomos obrigados a viabilizar, por web connection, uma ferramenta que permitisse que todos trabalhassem de casa. E conseguimos. Passamos dos 11 milhões de atos praticados, com o acesso diário de mais de 30 mil servidores.

As dificuldades nos fizeram ver outras possibilidades e permitiram que adotássemos hoje medidas que seriam implementadas em alguns anos, como o trabalho remoto, evidentemente que não para todos, porque a presença física do magistrado no fórum é de importância absoluta. Estamos bem, aprendemos muito e seguimos em frente.

O que está funcionando?

Tudo funciona no Judiciário, processos físicos e digitais, mas em um processo de reabertura gradual, porque a pandemia ainda está presente. E vamos avaliando as necessidades. Abrindo mais, quando for possível. E voltando ao isolamento, ainda que parcial, quando as condições exigirem. É preciso muita atenção e privilegiar a saúde e a vida. E para tanto, investimos em equipamentos de segurança para nossos magistrados e servidores.

Municípios questionam o Plano SP. As prefeituras têm autonomia para decidir sobre ampliar a flexibilização?

A questão foi tratada pelo Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu que tocava ao Estado o regramento em tempo de pandemia, como regra. Ao município, supletivamente. Num quadro de tamanha gravidade é preciso um norte seguro. Se todos tomassem medidas de toda ordem chegaríamos ao caos, com reflexos em vidas. É preciso, porém, que todos conversem, porque daí sairão as soluções.

A pandemia ensina algo?

Em primeiro lugar cumprimos nossa obrigação de forma plena, com compromisso e buscando ajudar o cidadão, destinatário de nossa missão. Mas aprendemos mais: a união entre pessoas, a humildade, a necessidade de força e ao mesmo tempo de resiliência. Creio que todos podem sair desse quadro melhores, notadamente como pessoas humanas.

Já passou por algo parecido?

Na verdade, nunca ninguém imaginou uma situação como essa. Fomos todos afetados, e a pandemia está aí, e precisamos aprender a viver com ela, pessoalmente e profissionalmente, preservando a cada um de nós e ao outro.

Não havia mágica. Precisamos enfrentar os fatos e aprender como fazê-lo.

Como o sr. vê os ataques que pedem o fechamento do Congresso e do STF?

As divergências devem ser tratadas no foro competente. O Poder Judiciário, pilar da democracia em qualquer parte do mundo, juntamente com os demais Poderes do Estado, e o Supremo Tribunal Federal, em especial, devem ser respeitados e jamais se submeterão a violências ou ameaças. Nosso país é dotado de um regime democrático sólido. Mas é preciso tratarmos as coisas com responsabilidade. O Juízo crítico, já referi mais de uma vez, é a capacidade e a habilidade de julgar, mas com conhecimento, e a crítica construtiva é a mais importante ferramenta para o crescimento. Aí está o caminho para o bem.n

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