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Brasil
Novembro 28, 2018 - 22:41

Toffoli defende pacto fiscal previdenciário e tributário

Dias Toffoli

Pacto. O presidente do STF, Dias Toffoli (centro) defende pacto previdenciário, fiscal e tributário no país

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Magistrado disse que o país necessita da reforma para fazer frente ao aumento da expectativa de vida, além de uma reforma que promova 'simplicidade e eficiência' tributária e fiscal

Paula LaboissièreAgência Brasil

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Dias Toffoli, propôs nesta quarta-feira a celebração de um pacto entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário que tenha como "absoluta prioridade" deliberar sobre as reformas da Previdência, tributária e fiscal e também sobre o cenário da segurança pública no país.

"Temos que assumir as nossas responsabilidades. Parar de esperar tudo de um representante eleito, de um líder ou de uma autoridade constituída. Precisamos nos organizar para a resolução dos nossos problemas. Por isso, venho propondo a celebração de um pacto entre os três Poderes da República, com a participação das funções essenciais da Justiça, da sociedade civil, adotando-se o diálogo e a ação coordenada na busca de objetivos comuns."

Para Toffoli, a sociedade brasileira, por meio de organizações e lideranças, também é responsável pela solução de seus conflitos. "E não só o Estado. Muito menos, exclusivamente, o Poder Judiciário. Não podemos ficar presos àquele passado de uma sociedade escravocrata em que o Estado surgiu antes da sociedade civil. Nós já formamos uma sociedade civil pujante e forte. Somos um país com uma sociedade combativa, engajada politicamente e ciente de seus direitos."

Durante a abertura do seminário AGU - 30 anos da Constituição, na Advocacia-Geral da União, Toffoli disse que o país necessita da reforma da Previdência para fazer frente ao aumento da expectativa de vida do brasileiro, além de uma reforma que promova "simplicidade e eficiência" no sistema tributário e fiscal. "É essencial a celebração de um pacto federativo, evitando que estados e municípios cheguem a um quadro insustentável de inadimplência"..

 

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