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Brasil
Novembro 22, 2018 - 22:32

Leis geram insegurança, diz Temer

Michel Temer

Legislação. O presidente Temer criticou o excesso de leis no país

Foto: /Wilson Dias/Agência Brasil

Para presidente, cultura legislativa causa instabilidade ao prestigiar de forma quantitativa a produção de leis no país

Pedro PeduzziAgência Brasil

O presidente Michel Temer disse nesta quinta-feira que a cultura político legislativa brasileira gera insegurança jurídica e instabilidade ao prestigiar quantitativamente a produção de leis. "Quanto menos legislarmos, melhor para a estabilidade, porque as pessoas vão percebendo que a ordem social é estável", disse durante evento de lançamento do aplicativo Planalto Legis.

Disponível a partir desta sexta gratuitamente para smartphones das plataformas Androide e iOS, o aplicativo agrupa a base integral de dados da legislação brasileira, com atualização online. Utilizando como exemplo as matérias tributárias, Temer disse que cada questão nova à legislação resulta em milhares de ações no Judiciário. "Ter uma ordem jurídica estável é garantir a estabilidade social", disse o presidente.

"No entanto a nossa cultura não é essa. Me recordo, quando eu era presidente da Câmara dos Deputados e havia convocação extraordinária e a imprensa perguntava quantos projetos eram discutidos. Se eu dissesse 200 projetos, era sucesso absoluto da convocação. Se eu dissesse que discutimos três questões fundamentais em três projetos determinados, diziam ser absoluto insucesso o da convocação".

Para Temer, a cultura político-jurídica brasileira "prestigia a produção legislativa, quando na verdade temos de simplificar os procedimentos"..

 

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