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Brasil
Outubro 31, 2018 - 21:23

STF mantém suspensão de ação policial em faculdades

STF

Decisão. A maioria dos ministros do STF manteve a suspensão

Foto: /Nelson Jr./SCO/STF

As decisões da Justiça Eleitoral em diversos estados foram questionadas no STF pela Procuradoria-Geral da República

André RichterAgência Brasil

A maioria dos ministros STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira manter a decisão da ministra Cármen Lúcia que suspendeu decisões da Justiça Eleitoral que determinaram ações policiais e de fiscalização eleitoral nas universidades públicas durante as eleições.

A Corte julgou durante a tarde e referendaria a liminar proferida pela ministra na semana passada. Até o fechamento desta edição, seguiram a relatora no entendimento seis ministros, entre eles os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

Faltavam os votos dos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, mas a suspensão das ações já estava garantida pela maioria.

As decisões da Justiça Eleitoral em diversos estados foram questionadas no STF pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Segundo a procuradora-geral, Raquel Dodge, as decisões ofenderam os princípios constitucionais da liberdade de expressão e de reunião.

PROPAGANDA.

Após as decisões proferidas pelos juízes eleitorais, os TREs (tribunais regionais eleitorais) informaram que decisões foram proferidas para coibir a propaganda eleitoral irregular a partir de denúncias feitas por eleitores e pelo MPE (Ministério Público Eleitoral).

Durante as ações, 22 universidades em dez estados do país foram alvo dos procedimentos policiais..

 

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