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Abril 23, 2018 - 22:30

Recurso de Lula vai ser julgado em sessão virtual

Ministros do STJ durante sessão que votou Habeas corpus do ex-presidente Lula. Advogado Sepulveda Pertence faz a defesa da tribuna

Julgamento. Ministros na sessão que votou Habeas corpus de Lula

Foto: Lula Marques/Divulgação

Com a decisão confirmada nesta segunda, o caso será julgado pelo site do STF e será aberto um prazo para que os ministros entrem no sistema e possam proferir seus votos

André RichteAgência Brasil

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin liberou nesta segunda-feira para julgamento virtual na Segunda Turma da Corte o novo recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende derrubar a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP).

Com a decisão confirmada nesta segunda, o caso será julgado pelo site do STF e será aberto um prazo para que os ministros entrem no sistema e possam proferir seus votos. Encerrado o prazo, o resultado do julgamento será publicado. Dessa forma, não haverá reunião presencial para julgar o caso.

Em geral, o julgamento virtual é usado com mais frequência para decisões que não têm grande repercussão e que possuem jurisprudência pacífica.

ARGUMENTO.

Na reclamação, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), segunda instância da Justiça Federal. Para os advogados, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que autorizou, em 2016, as prisões após segunda instância deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4.

EMBARGOS.

No dia 5 de abril, ao determinar a prisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos de pena.

"Não cabem mais recursos com efeitos suspensivos junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Não houve divergência a ensejar infringentes. Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância", disse o magistrado na oportunidade..

Lula está preso em Curitiba deste o dia 7 de abril..

 

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