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Março 05, 2018 - 14:46

TJ suspende reajuste de 19% no salário de secretários em São José

 Projeto previa aumentar salário de secretários para R$ 13.369,32

Projeto previa aumentar salário de secretários para R$ 13.369,32

Foto: /Flávio Pereira/CMSJC

Tribunal de Justiça de São Paulo acatou a ação direta de inconstitucionalidade enviada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de São José dos Campos e suspendeu o reajuste de 19% no salário dos secretários; decisão foi publicada pelo TJ nesta segunda-feira (5)


O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou a ação direta de inconstitucionalidade enviada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de São José dos Campos e suspendeu o reajuste de 19% no salário dos secretários. A decisão foi publicada pelo TJ nesta segunda-feira (5).

Com a liminar, a lei perde os efeitos e o reajuste salarial de secretários e demais agentes políticos fica suspenso. O prefeito do município e o presidente da Câmara Municipal também serão notificados e deverão apresentar informações. O Procurador Geral do Estado também irá se manifestar no processo.

O Relator da ação, Desembargador Borelli Thomaz, entendeu ser o caso de “deferir a liminar para, desde logo, suspender os efeitos da referida lei, porquanto, ao reajustar o subsídio dos Secretários Municipais na mesma legislatura, com cálculo correspondente ao período de fevereiro de 2015 a dezembro de 2017, viola a regra da legislatura. (...) É o suficiente para, neste momento processual, concluir por credibilidade e verossimilhança, bem como fumus boni juris, motivo por que defiro a liminar”.

Para a diretora do Sindicato, Profª Rosemary Fátima da Silva, a decisão do TJ é uma grande vitória para a categoria. “O aumento de 19% aos secretários causou revolta nos servidores, que estão sem aumento real de salário há mais de vinte anos e com um Vale Alimentação defasado, onde muitos têm pouco mais de cinco reais por dia para se alimentar", afirma a diretora.

“O Sindicato não poderia ficar quieto diante de tamanho desrespeito. Nosso Jurídico foi eficiente e a justiça deu uma resposta rápida, atendendo os anseios da população e dos servidores”, conclui Rosemary.

Além da ação judicial, o Sindicato protocolou também uma representação no Ministério Público para apurar possível ato de improbidade administrativa dos vereadores que aprovaram o projeto e do prefeito que o sancionou.

Outro lado

A Prefeitura de São José informou que ainda não recebeu a liminar e que "assim que for notificada oficialmente, irá recorrer".

O presidente da Câmara, Juvenil Silvério (PSDB), afirmou que concorda com a decisão do TJ e que irá ceder as informações solicitadas pelo tribunal. "Sim eu concordo com o TJ. Tem que averiguar tudo. Vou dar todas as informações que eles solicitarem", afirmou. 

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