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Junho 29, 2017 - 13:41

Justiça mantém abertura de ação por indenização para moradores do Pinheirinho

Geração Pinheirinho

Geração Pinheirinho

Foto: Rogério Marques/ OVALE


O Superior Tribunal de Justiça decidiu manter uma ação da Defensoria Pública que cobra indenização por danos morais e outras demandas a moradores do acampamento do Pinheirinho, após a reintegração de posse de 2013.

Por unanimidade, a primeira turma do STJ determinou que a ação retorne à primeira instância. Ela havia sido extinta na Vara da Fazenda Pública de São José em 2013, mas a Defensoria Pública recorreu da decisão.

Entre os pedidos da ação, estão indenizações por danos morais coletivos, tratamento psicológico, inserção das famílias em programas sociais, laboriais e de qualificação profissional, entre outras demandas.

A reintegração de posse do Pinheirinho, em 2012, removeu mais de 1.600 famílias do local, um dos maiores acampamento sem terra da América Latina.

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