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November 8, 2013 - 07:14

Cobrança de estacionamento do Fórum de S. José gera crise

Técnico instalar o parquímetro da Xavantes no estacionamento do Fórum - _Foto: Marcelo Caltabiano

Técnico instalar o parquímetro da Xavantes no estacionamento do Fórum - _Foto: Marcelo Caltabiano

Associação dos funcionários da Justiça e OAB protestam contra a cobrança das vagas, que isenta juízes e promotores do pagamento; grupo apela ao CNJ para reverter licitação, mas cobrança começa este mês

Xandu Alves
São José dos Campos

O estacionamento do Fórum de São José dos Campos, no Jardim Aquarius, na zona oeste, começará a ser cobrado até o final do mês.
As 161 vagas serão administradas pela empresa Xavante Sistemas Ltda, de Goiás, que venceu a licitação do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). O contrato foi assinado em 23 de julho deste ano e vale até a mesma data de 2018.
Com a bandeira Expark, o estacionamento terá preço de R$ 5 a primeira hora e R$ 3 cada hora adicional.
Na entrada, o usuário apertará um botão no parquímetro e receberá um cartão, como em shoppings. Antes de sair, terá que pagar o débito em um guichê dentro do Fórum, perto da entrada. O tempo de carência após o pagamento será de 10 minutos.
O contrato determina a reserva de 50 vagas para funcionários mensalistas, que pagarão R$ 150 por mês. Juízes e promotores têm vagas internas e gratuitas.

Polêmica.
A terceirização do estacionamento do Fórum de São José foi um dos pontos mais polêmicos na inauguração do novo prédio, em 17 de dezembro do ano passado.
Desde então, o espaço ficou restrito a juízes, promotores e funcionários. Após negociação com o TJ-SP, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São José conseguiu 30 vagas para advogados.
Com a terceirização, todas as 161 vagas passarão a ser cobradas. A OAB ainda tenta condições especiais para advogados no estacionamento. Cerca de 200 deles frequentam o prédio todos os dias.
"Pedimos um período de duas horas de carência aos advogados ou pagamento da metade do valor cobrado. Ainda não tivemos retorno do TJ-SP para as nossas propostas", disse Silvia Dias, presidente da OAB de São José.
Também os funcionários tentam barrar a cobrança do espaço. A Assejus (Associação dos Servidores da Justiça) de São José protocolou uma reclamação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para tentar reverter a terceirização do estacionamento.
Segundo Décio Alves dos Santos, presidente da Assejus, não há data para a o julgamento do pedido de providência da entidade feito junto ao CNJ, que pode reverter a licitação feita pelo TJ-SP.
"Trata-se de um prédio público e que não pode ter cobrança para os funcionários", afirmou Santos.
Cerca de 500 pessoas trabalham no Fórum de São José. Do total, segundo Santos, pelo menos 250 precisam de vagas em estacionamentos.
"As vagas são insuficientes. A situação é caótica. Privatizar não resolve e vai ficar pior", disse Santos, que tenta a liberação de vagas ao redor do prédio para os funcionários.


 

Empresa diz que contrato não favorece advogados 
O diretor da Xavante Sistemas, Sérgio Diniz, empresa que venceu a licitação do estacionamento do Fórum de São José, disse que o contrato assinado com o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) não prevê vagas nem condições especiais para advogados.
Mesmo assim, ressaltou ele, a empresa ofereceu à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São José um desconto na segunda hora de uso do espaço. Na cobrança avulsa, a primeira hora custa R$ 5 e as demais, R$ 3 cada uma.
"Para os advogados, ofereci cobrar por minuto a partir da segunda hora, saindo R$ 0,05 cada minuto utilizado", afirmou Diniz. "Estou esperando retorno da OAB para a oferta".
A OAB enviou ofício ao TJ-SP pedindo carência de duas horas para os advogados na cobrança do estacionamento ou desconto de 50% no valor. O pedido não foi respondido.
Segundo Diniz, como o contrato não prevê nenhuma das duas situações, ele não vai abrir mão da cobrança. "É um negócio que precisa ter lucro. Carência e desconto não dá".
O TJ-SP informou que a empresa ainda instala equipamentos e que não há data definida para começar a cobrança.

 

SAIBA MAIS

Empresa
A empresa Xavante Sistemas, de Goiás, venceu a licitação para administrar o estacionamento do Fórum de São José

Contrato
Serão cinco anos de contrato a partir de 24 de julho de 2013

Cobrança
A cobrança começará até o final de novembro

Preço
R$ 5 a primeira hora e R$ 3 cada hora adicional

Funcionários
Das 161 vagas, 50 serão destinadas a funcionários que pagarão R$ 150 por mês

Gratuito
Só juízes e promotores têm estacionamento gratuito e privativo dentro do Fórum

 

 

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