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March 18, 2017 - 12:11

Ortiz acha Uber clandestino, mas pretende cobrar imposto

Uber

Foto: Fernanda Carvalho / Fotos Públicas

Embora multe e apreenda carros de motoristas, governo tucano quer passar a cobrar ISS dos profissionais e da empresa

Redação
Taubaté

Embora ainda considere o Uber como um serviço de transporte clandestino, a gestão Ortiz Junior (PSDB) pretende começar a cobrar impostos da empresa e dos motoristas do aplicativo que atuem em Taubaté. O anúncio foi feito durante audiência pública realizada pela Câmara na noite de quinta-feira.

Segundo o secretário de Negócios Jurídicos, Jean Soldi, a empresa e os motoristas deverão ser taxados com ISS (Imposto sobre Serviços). A forma como será feita a cobrança deverá ser definida na próxima semana. “Até segunda-feira, 20, teremos um parecer jurídico para minha apreciação, para verificar como dimensionar a tributação”, disse Soldi.

Regulamentação. A decisão da prefeitura de tributar o serviço só foi tomada após a Justiça impedir a ofensiva do governo Ortiz para barrar a atuação do Uber em Taubaté.
No fim do ano passado a gestão tucana disse classificar o transporte como clandestino, já que não haveria regulamentação municipal.

No início de fevereiro, três motoristas tiveram os veículos apreendidos e foram multados na cidade. Na sequência, prestadores do serviço obtiveram liminares na Justiça que proibem a prefeitura de multá-los e apreender os carros.

O município buscou efeito suspensivo no Tribunal de Justiça, mas ele foi negado.
A Justiça tem entendido que trata-se de uma atividade privada, e que portanto a prefeitura não pode legislar sobre ela.

Apesar das derrotas jurídicas e do anúncio de que começará a cobrar ISS da empresa e dos motoristas, a gestão tucana ainda não dá como certa a regulamentação do serviço no município. Para o secretário, essa decisão ainda precisa de mais discussão e maturação, até mesmo com a realização de mais audiências públicas.

Fiscalização. Sem essa regulamentação, a prefeitura irá manter a fiscalização sobre os motoristas do Uber. Com isso, só estão livres de multas e apreensão do veículo aqueles que obtiveram liminares na Justiça.

“Uber não é empresa de transporte. Se não é de transporte, e coloca um cidadão não qualificado para transportar munícipe, então o que ela é? É empresa de transporte mascarada em aplicativo”, disse o presidente do Sindicato dos Taxistas, Ronaldo Pedro.

Oficialmente, aplicativo não atua na cidade

Como ainda não opera oficialmente em Taubaté -- na região, somente em São José dos Campos --, o Uber não tem se pronunciado sobre as discussões que envolvem o aplicativo no município.

O advogado Antonio José Dias Junior, que defende um grupo de motoristas, disse concordar com a cobrança do ISS. “A discussão que tem que ser feita é: as empresas (seja Uber ou outro aplicativo de transporte) estão recolhendo ISS? E, se esse ISS hoje está indo para São Paulo, sou favorável que seja recolhido para a cidade”, afirmou o advogado durante a audiência.

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