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Acusados pelo MP de comandar suposto esquema de arrecadação de propina, prefeito e primeira-dama de Taubaté tiveram sigilos fiscal e bancário quebrados pelo TJ; liminar também bloqueia bens do casal
Simone Gonçalves
Taubaté
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de bens e a quebra dos sigilos bancário e fiscal de 18 pessoas e empresas acusadas de participar de fraudes em compras de remédios da Prefeitura de Taubaté.
Entre os réus estão o prefeito Roberto Peixoto (PMDB), a primeira-dama Luciana Peixoto e o secretário de Saúde da cidade, Pedro Henrique Silveira.
Os pedidos de bloqueio e quebras de sigilo foram feitos pelo Ministério Público, que apresentou ação contra os acusados em maio do ano passado.
Na época, a Justiça de Taubaté negou quatro pedidos da Promotoria, que recorreu ao TJ. No último dia 16, o tribunal atendeu parcialmente aos pleitos, com a determinação da quebra dos sigilo e bloqueio de bens dos envolvidos.
Foram negados pelo TJ o afastamento do casal Peixoto e do secretário de Saúde e a quebra do sigilo fiscal de parentes do prefeito.
Denúncia. As fraudes, segundo o MP, começaram em 2005 com a empresa Home Care, que foi responsável de 2003 a 2008 pela compra e distribuição de remédios à rede.
O casal Peixoto cobraria propina da empresa em troca de superfaturamento nos contratos --a Home Care repassaria mensalmente ao prefeito e à primeira-dama 10% do valor recebido dos contratos.
O casal teria angariado R$ 5 milhões com a fraude, segundo depoimentos prestados ao Ministério Público.
As fraudes teriam prosseguido com a Acert Serviços Administrativos Ltda, contratada para realizar a distribuição de medicamentos.
Segundo o MP, a empresa teria sido criada pelo ex-gerente de Compras da prefeitura, Carlos Anderson dos Santos, e registrada em nome de laranjas. O ex-assessor teria contado com o apoio de Peixoto para a criação da firma e o fechamento de contratos com o governo.
A Acert recebeu R$ 1,6 milhão da administração por seis meses de serviços prestados.
O MP aponta que o valor está superfaturado e que a empresa não atendia às exigências mínimas para desempenhar as funções --a firma não contava com sede e telefone próprios.
Simulação. Para vencer os pregões do governo, a Acert também teria contado com o auxílio da empresa Centro Vale Soluções para Saúde Ltda.
Segundo o MP, a Centro Vale participava dos certames apenas para simular disputa com a Acert. Em troca, fechava contratos com o governo para fornecer remédios.
As três empresas, seus responsáveis e o ex-gerente de Compras também tiveram a quebra de sigilo e o bloqueio de bens decretados.
O processo segue em segredo de Justiça. A reportagem teve acesso ao teor da ação inicial do MP antes da decretação do sigilo, em 2011.
Defesa: 'Decisão é uma vitória'
Taubaté
O secretário de Negócios Jurídicos da prefeitura, Anthero Mendes Pereira, disse que a decisão do TJ não tem efeito prático. “O bloqueio só ocorrerá após a análise do recurso que a defesa vai protocolar.”
O advogado do casal Peixoto, Thiago de Bórgia Mendes Pereira, disse que ainda não teve acesso à decisão.
O secretário de Saúde, Pedro Henrique Silveira, afirmou estar tranquilo. “Não há nada de errado”, disse.
“A Justiça não vislumbrou nenhum ilícito que justificasse o afastamento”, disse o advogado dele, Erich Castilhos.
Roberto Podval, advogado da Home Care, negou irregularidades. “Não há ilícito, até já havíamos disponibilizado as contas. A Home Care sempre prestou bons serviços.”
O advogado da Centro Vale, Paulo Sérgio Mendes de Carvalho, afirmou que irá recorrer. “Ainda não fomos intimados, mas é uma empresa idônea, que está há anos em Taubaté.”
Os advogados da Acert e de Carlos Anderson dos Santos não foram localizados.
