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October 17, 2012 - 02:34

Serviço de guincho em S. José opera sem licitação há 21 anos

Carros estocados no Auto Socorro União, na zona sul de S. José Foto: Thiago Leon

Carros estocados no Auto Socorro União, na zona sul de S. José Foto: Thiago Leon

Como não existe contrato formal, empresas podem se recusar a recolher carros apreendidos pelas polícias Civil e Militar

Wilson Silvaston

São José dos Campos
 
Há mais de 20 anos não é realizada em São José dos Campos licitação para definir quem deve fazer os serviços de guincho para órgãos oficiais como Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito)e polícias Civil e Militar. 
O VALE apurou que o último processo licitatório ocorreu em 1991. Desde então, o trabalho é realizado por meio de contratos informais entre os delegados e as empresas que fazem esse tipo de serviço.
O acordo prevê que os pátios guinchem os automóveis apreendidos sem nenhum custo ao Estado. Em troca, adquirem o direito de cobrar dos proprietários a taxa do guincho e a diária de permanência nos locais. Se o veículo não for retirado no prazo de 90 dias, vai para leilão e a empresa também lucra com esse processo.
O problema é que, como não existe contrato oficial, as empresas não têm compromisso com delegacias e batalhões e podem se recusar a fazer o serviço quando não acharem vantajoso. 
Situação que tem ocorrido com mais frequência com a lotação dos pátios devido à falta de leilões dos carros. Atualmente, os pátios Bola Branca e União estocam juntos cerca de 5.000 veículos.

Constrangimento. “Hoje, a gente depende do fator sorte. Se achamos veículo abandonado em estrada rural com corpo abandonado dentro, o dono do guincho pode se recusar a buscar o carro e você não pode fazer nada, pois ele não é obrigado. É vergonhoso porque a gente tem que ficar pedindo favor pelo trabalho”, afirmou um delegado, que pediu para não ser identificado. 
Constrangimento que atinge também a Polícia Militar. 
“Se uma viatura nossa quebra, temos que mendigar favor ao dono do guincho para levar o veículo, pois não tem empresa credenciada para rebocar nossos carros”, disse um PM, que pediu para não ter o nome identificado.
O dono do pátio São Bento, que seria responsável pelo recolhimento dos veículos apreendidos pela polícia, alega que desde o início do ano não tem mais espaço. O local abriga 876 automóveis, mas desde 1995 não ocorre leilão. 
“Os veículos que são apreendidos pela polícia em operações contra o crime organizado ou ligados a algum tipo de crime podem levar vários anos para ser liberados Tenho carros aqui encalhados há mais de 10 anos e que já viraram sucata”, disse o proprietário do Pátio Bola Branca, Álvaro Cesário da Conceição. 
O outro pátio existente na cidade, o Auto Socorro União, localizado no Parque Industrial (zona sul), deixou de atender a polícia em 2007. No local, estão estocados cerca de 4.000 veículos.
“Nosso contrato não prevê o recolhimento dos carros da polícia e, como não tínhamos mais espaço, optamos por deixar de fazer o serviço”, afirmou James Torres, advogado da empresa.

Atendimento. Atualmente, só atende ao Ciretran e é o único autorizado a recolher os veículos aprendidos por infrações de trânsito e falta de pagamento de tributos, como o licenciamento obrigatório.
A exclusividade foi concedida em licitação em 1991 e desde então vem sendo prorrogada. “Quando a licitação foi feita, a lei não previa prazo para os contratos. Então, o serviço foi sendo prorrogado, já que conseguimos atender a demanda do órgão”, disse Torres. 

OUTRO LADO

Polícia Civil e Detran dizem que o sistema será revisto
São José dos Campos
 
O Detran/SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), órgão responsável pela administração das Ciretrans em São Paulo, informou que a modalidade de convênios anteriormente firmados com prefeituras e iniciativa privada para a guarda de veículos no Estado está sendo revista.
De acordo com o Detran/SP, a coordenação do órgão iniciou um amplo processo de reestruturação em março do ano passado.
Questionada sobre o problema para recolhimento dos veículos, a Secretaria de Estado de Segurança Pública informou que desde setembro de 2011 os Departamentos de Polícia Judiciária estão autorizados a licitar pátio e o guincho (transporte) de veículos apreendidos de interesse criminal no Estado. 

Leilão. O delegado seccional de São José dos Campos, Roberto Martins Barros, informou que um leilão já está sendo providenciado para diminuir a quantidade de veículos estocados, deixando os pátios menos lotados. 
O primeiro lote será para leiloar 400 veículos. Além disso, há um projeto em desenvolvimento pela seccional para atender a demanda. 
O delegado-assistente da Seccional de São José dos Campos, Luiz Segolin Neto, disse que já está sendo estudada a melhor alternativa para solucionar o problema de recolhimento e guarda dos carros que são apreendidos atualmente pela Polícia Civil. 
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