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Vereadores condicionam aprovação do projeto à criação de fundo e conselho para gerir contrapartida de R$ 60 milhões
Luara Leimig
Taubaté
Os vereadores da oposição ao governo Roberto Peixoto (PMDB) fecharam esta semana um acordo para barrar o projeto de renovação do contrato com a Sabesp em Taubaté.
A proposta prevê um repasse de R$ 60 milhões da empresa de saneamento ao governo em troca de mais 30 anos de contrato pela prestaç[TXT]ão de serviços.
Para ser aprovado, o projeto precisaria de pelo menos 10 votos do Legislativo, mas 8 dos 15 vereadores já se manifestaram contrários.
Os parlamentares alegam que, antes da votação, é necessário ampliar a discussão sobre o assunto.
Acordo. Esta semana, os vereadores do PV Henrique Nunes e Jeferson Campos, que até então analisavam a possibilidade de aprovação, reuniram-se com lideranças do partido e fecharam um acordo de não aprovar o projeto.
“Entendemos que ainda é possível ampliar o valor de contrapartida, discutir os planos de investimentos e obras que serão executadas com esta verba. Só depois de uma discussão ampla e sem pressão, seremos favoráveis a renovação”, disse Jeferson, que preside a Câmara de Taubaté.
Segundo ele, ainda não existe uma data definida para a votação do projeto.
Para a vereadora Pollyana Gama (PPS), a aprovação só ocorrerá quando o projeto for reestruturado e contar com a criação de um fundo e a criação de um conselho gestor da verba da contrapartida.
“Estivemos reunidos com a Sabesp na última semana. Vamos continuar discutindo o projeto e não existe nenhum risco de a cidade ficar sem abastecimento, já que a própria Sabesp pode automaticamente continuar atuando por seis meses.”
Diálogo. Para o secretário de Governo, Adair Loredo, a criação do fundo e do conselho estão descartadas pelo Executivo, mas ele vai buscar diálogo com os vereadores para tentar reverter a situação.
Segundo ele a medida deve engessar o governo, já que traria junto uma série de burocracia desnecessária.
“Quem vai perder com isto é a população. O dinheiro seria investido em obras importantes para a cidade, como a reforma do Pronto-Socorro e a instalação de câmeras de segurança nas vias de Taubaté, por exemplo”, disse Loredo.
Contrato. O atual contrato da Prefeitura de Taubaté com a Sabesp, firmado na década de 80, termina no próximo dia 31 de dezembro. O projeto de renovação foi enviado em fevereiro à Câmara e deve ser votado até o final do ano.
