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Principal vitrine do governo Ortiz Junior (PSDB), o pacote de obras do Programa Acelera Taubaté completa um ano no fim desse mês com investimentos de R$ 86 milhões. O balanço foi divulgado pela gestão tucana nessa sexta-feira, atendendo a questionamentos enviados pelo jornal. Até agora, nenhuma das principais obras foi entregue. Para 2019, a previsão é de iniciar um novo lote de obras, que inclui a duplicação do viaduto Cidade Jardim, a implantação de nove parques lineadores, o piscinão do Jardim Baronesa e o sistema binário do Barreiro (a construção de uma segunda via no local, paralela à estrada já existente). A estimativa é de que sejam investidos R$ 75,7 milhões em obras em 2019, totalizando R$ 161,7 milhões nos primeiros dois anos. O pacote de obras é executado com recursos do empréstimo de US$ 60 milhões (pela cotação atual, R$ 225 milhões) do CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina). BALANÇO DAS OBRAS. Nesses primeiros 12 meses, os serviços de recapeamento somam 94,5 quilômetros de extensão, com 864 mil metros quadrados de pavimento aplicados e 232 vias requalificadas até agora. No sistema viário do Barreiro, de acordo com o balanço divulgado pela prefeitura, as obras atingiram 12% do contrato, com previsão de término para o fim deste ano. As obras de drenagem foram concluídas em um trecho de 1.000 metros da Estrada do Barreiro, compreendido entre a Avenida Dom Pedro I e Rua Engenheiro Agrônomo Mauro Di Hipolito. Neste mesmo trecho os serviços de pavimentação estão em fase de conclusão e são realizados os serviços de adaptação dos imóveis e implantação de calçadas e ciclovias. Já no sistema viário do Quiririm, que inclui o prolongamento da Estrada do Pinhão, as obras atingiram 37% de execução em 12 meses. O trecho da Avenida Cônego João Maria Raimundo da Silva está concluído. Já o trecho de requalificação do pavimento entre a rotatória com a Rua Edmundo Morewood e a rotatória da Alstom está em fase de conclusão, de acordo com o balanço da prefeitura. Da rotatória da Alstom até o entroncamento com a Avenida Padre Hugo Bertonazzi e a Rua João Gadioli ainda são feitos serviços de terraplenagem, drenagem e pavimentação, com previsão de término para o fim de fevereiro. O trecho da estrada sobre o antigo leito da linha férrea tem previsão de término para o fim deste ano. Em relação às obras antienchentes, o reforço da drenagem na Rua Nelson Campelo e nos bairros São Gonçalo, Estiva, Chácara Ingrid e Parque Aeroporto foi concluído. No bairro Água Quente, as obras de drenagem chegaram a 50% de execução, com previsão de término em maio de 2019. A obra do piscinão do Parque Três Marias atingiu 67% de execução..  
O estabelecimento de centros de referências especializados, uma das promessas de governo do prefeito Izaias Santana (PSDB) para a área da saúde, é incerto em Jacareí. Em entrevista a OVALE e a SPRio nesta quinta-feira, o prefeito reconheceu que os centros integram uma das ideias que ainda possuem futuro indefinido. "Podem surgir, podem não surgir, dependendo do volume de recurso que a gente tenha disponível para inovar", disse o tucano. De acordo com o prefeito, 2017 e 2018 foram anos que a área da saúde teve como principais focos o atendimento aos setores de urgência e emergência, que agora saem do holofote para dar lugar à atenção básica. Para Izaias, enquanto esses setores não estiverem com a situação estabilizada, não há possibilidade de indicar recursos para outros programas. "Não tivemos um crescimento da economia que justificasse um crescimento em novas coisas, em novos centros. Quando a economia melhorar, os recursos melhorarem e a gente conseguir manter um padrão de qualidade de atendimento do que já está sendo prestado, nós partiremos para novos arranjos", disse. INVESTIMENTO. Neste ano, os recursos direcionados para a área de Saúde por meio da lei orçamentária somam o montante de R$ 228,3 milhões. A pasta só fica atrás da área de Educação, que teve suas receitas fixadas na ordem de R$ 231,1 milhões. Neste ano, após definir a atenção básica como a prioridade, o governo destinou cerca de R$ 91 milhões para a área, que no ano passado contou com recursos da ordem de R$ 77 milhões. Já o investimento para a área de urgência teve redução de R$ 1,5 milhão neste ano em comparação a 2018..  
O TJ (Tribunal de Justiça) suspendeu, em caráter liminar, os efeitos da 'Lei Anticorrupção', que estava em vigor em Jacareí desde outubro. A lei, de autoria da vereadora Márcia Santos (PV), chegou a ser vetada pelo prefeito Izaias Santana (PSDB), mas a Câmara derrubou o veto e promulgou o texto. A liminar foi concedida pelo TJ em Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pelo prefeito. "[A lei] invade a competência privativa da União para legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, e sobre normas gerais de direito civil e política de seguros, bem como a competência material do Poder Executivo, por se tratar de matéria típica de ato de gestão", alega o tucano na ação. Em entrevista a OVALE e a SPRio nesta quinta-feira, o prefeito comentou sobre a relação com o Legislativo. "A gente vai respeitando a autonomia, mas dizendo para todos os vereadores que é a Constituição que nos norteia. Dela, nem o Executivo, nem o Legislativo, podem se desviar", disse. Para a vereadora Márcia, a decisão é um retrocesso para o município. "Essa liminar que suspende a aplicação da Lei Anticorrupção em Jacareí faz a nossa cidade retroceder e o nosso cidadão só perde com isso, pois essa lei impede desvios de verbas públicas e garante que as obras licitadas sejam concluídas dentro do prazo e do custo inicialmente contratado", disse a parlamentar. Texto obrigava empresas a contratarem seguro para garantia de serviços A lei obrigava empresas vencedoras de licitações a contratarem seguros para garantir a execução de contratos públicos cujos valores fossem iguais ou superiores a R$ 1,5 milhão. O total da garantia representava o valor máximo nominal garantido pela apólice, que correspondia ao valor total da obra ou do serviço fornecido.
O governo Ortiz Junior (PSDB) irá gastar R$ 5,47 milhões em 2019 para o pagamento de bolsa auxílio a atletas que competem por equipes de Taubaté. O recurso será distribuído entre 33 projetos aprovados pelo Fadat (Fundo de Assistência ao Desporto Amador de Taubaté). Outros oito projetos foram indeferidos e não terão acesso às bolsas. Entre os projetos aprovados, os maiores montantes serão repassados às equipes masculinas de vôlei (R$ 1,744 milhão), handebol (R$ 916 mil) e futsal (R$ 582 mil). Os menores montantes ficarão para equipes de damas (R$ 4,2 mil), MMA (R$ 4,7 mil) e de kung fu (R$ 7,5 mil). Entre os projetos indeferidos estão atletas de modalidades como esportes eletrônicos, jiu-jitsu, natação, kart e vôlei de praia. SEM CRISE. O valor destinado ao Fadat esse ano mostra que o investimento em esportes de alto rendimento - uma marca do governo Ortiz desde o início da gestão tucana, em 2013 - não foi afetado pelo corte geral de gastos determinado pelo prefeito em agosto passado. Em 2018, a prefeitura arrecadou R$ 188 milhões menos do que esperava (16% do total) e acumulou episódios de atrasos nos repasses para pagamentos de salários de funcionários terceirizados e para empresas contratadas para obras. Nos últimos anos, apesar de a arrecadação do município ter sido afetada pela crise financeira, a dotação do Fadat permaneceu no mesmo patamar: R$ 5,4 milhões em 2017, R$ 5,5 milhões em 2018 e R$ 5,47 milhões em 2019. Já a Secretaria de Esportes tem visto seu orçamento aumentar ano após ano: R$ 18,4 milhões em 2017, R$ 21,3 milhões em 2018 e R$ 22,14 milhões em 2019. Questionado pela reportagem, o governo Ortiz alegou que pasta também foi afetada pelo corte de gastos, tendo que reduzir despesas com horas extras e atividades. No entanto, por ser considerada uma "política estratégica para a administração", foram feitos "ajustes" para a prefeitura encarar "a crise sem perder a essência dos vários programas desenvolvidos". Segundo o governo Ortiz, a seleção dos projetos é feita com base em critérios como entrega das documentações, participação em competições, objetivos e metas. SELEÇÃO. O valor máximo de bolsa para cada atleta é de R$ 18 mil por mês. São contemplados nessa categoria atletas expoentes, de grande visibilidade, que disputam principais competições nacionais e internacionais, com passagem por seleções nacionais. Ou seja, o teto é pago, basicamente, a jogadores das equipes de vôlei e handebol.
O vereador Bobi (PV), que perdeu a eleição da presidência da Câmara de Taubaté para o parlamentar Boanerge dos Santos (PTB), gravou um vídeo em que critica o corte de 60% na frota de veículos e no quadro de motoristas do Legislativo, promovido pelo novo comandante da Casa. Segundo apuração da reportagem, o vídeo de pouco mais de três minutos foi enviado por Bobi para diversos grupos de WhatsApp. No vídeo, o vereador do PV está de óculos escuros e de chapéu, e justifica o visual dizendo que teve que ir a pé do Parque Três Marias, onde mora, até a região central, onde teria uma reunião no Departamento de Habitação, em um percurso de cerca de cinco quilômetros. Na gravação, Bobi diz que o corte teria sido articulado por Boanerge e pelo vereador Guará Filho (PR) para prejudicar os parlamentares que fiscalizam o governo Ortiz Junior (PSDB). "Isso é uma manobra desesperada do ex-diretor de Segurança do prefeito Ortiz Junior [Boanerge ocupou o cargo no primeiro mandato do tucano] e do ex-presidente do Sindicato dos Servidores [Guará Filho presidiu a entidade até assumir mandato na Câmara, em 2017], que nunca fez nada pelo servidor. Pelo contrário, sempre foi amigo do prefeito", disse Bobi. "Eles tirando os nossos carros, tirando nossos motoristas, teremos mais dificuldade de ir aos postos de saúde, de ir às escolas, de fiscalizar a ação do prefeito". Bobi diz ainda que a medida visa "parar o trabalho de pessoas sérias, pessoas honestas", mas que "não vão conseguir". O vereador do PV afirmou também que Boanerge e Guará "mentiram para a população, falando que seria para cortar gastos". "Esses funcionários que serão transferidos para a prefeitura fizeram concurso para a Câmara Municipal, e eles continuarão recebendo da Câmara". REAÇÃO. Bobi era o candidato à presidência do grupo que comandou a Câmara em 2017 e 2018, na gestão do vereador Diego Fonseca (PSDB) - os dois estão entre os 14 parlamentares envolvidos no escândalo da 'Farra das Viagens', revelado pelo jornal em julho passado. Boanerge e Guará, que é o braço-direito do novo presidente, não são citados no caso. Procurado nessa quarta-feira, Boanerge não quis comentar as declarações de Bobi. Já Guará ressaltou que as medidas de corte de gastos vão gerar economia de R$ 1 milhão por ano. Ele afirmou que a prefeitura irá pagar o piso aos 13 motoristas transferidos, e a Câmara arcará apenas com a diferença salarial - o piso da prefeitura é R$ 1.458,83, e o do Legislativo é R$ 3.172,43. "Com relação às ofensas pessoais não vou comentar", disse o vereador.
Moradores de São José dos Campos se reuniram nesta quarta-feira para protestar contra a construção do Arco ad Inovação, projeto viário do governo Felicio Ramuth (PSDB) para a zona oeste. Os manifestantes seguraram cartazes contra a obra e distribuíram panfletos para pessoas que passavam pelo local onde ponte será construída. De acordo com a prefeitura de São José, o prazo para entrega é de 14 meses após o início das obras. Cecília Ricetto, que é moradora da Avenida Jorge Zarur, ponto onde o Arco da Inovação será erguido, acredita que a construção não vai solucionar problemas da mobilidade urbana na região. "Em horários de pico, é claro que temos congestionamentos, mas nada absurdo." "Participamos das oficinas do Plano Diretor e depois a prefeitura nos deixa de fora. Achamos um desrespeito", afirmou Gilson Machado, morador da zona norte, alegando que não houve discussão popular sobre a obra. Os moradores também questionaram o preço da obra: R$ 48,5 milhões, que serão financiados pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Segundo os manifestantes, o empréstimo poderia ser usado para obras prioritárias. PONTE ESTAIADA. A Justiça negou nesta um pedido liminar do Ministério Público para barrar as obras do Arco da Inovação. "Mais um protesto organizado pelo PT, da turma do quanto pior melhor, que não trabalha para o desenvolvimento da cidade", afirmou Anderson Farias Ferreira, secretário de Governança. A oposição nega que tenha organizado a manifestação..
A Vara da Fazenda Pública decidiu ouvir a Câmara de Taubaté antes de julgar a ação em que o jornal pede acesso a relatórios de viagens oficiais realizadas na legislatura passada, entre 2013 e 2016. No despacho em que decidiu não conceder liminar no caso, datado dessa segunda-feira, o juiz Paulo Roberto da Silva ressaltou que a mesa diretora da Câmara foi alterada após a ação ser protocolada, em 18 de dezembro. O pedido feito diretamente pelo jornal à Câmara, com base na LAI (Lei de Acesso à Informação), foi negado em outubro pelo vereador Nunes Coelho (PRB), que presidia o Legislativo à época, já que o então presidente, Diego Fonseca (PSDB), estava licenciado. Desde 1º de janeiro, no entanto, a Casa passou a ser presidida por Boanerge dos Santos (PTB). O juiz determinou que o novo presidente da Câmara seja notificado para se manifestar sobre a ação. O grupo que assumiu a Câmara esse mês tem um posicionamento diferente sobre o caso, com relação ao grupo anterior. O grupo de Diego e Nunes era formado pela maioria dos 14 parlamentares envolvidos no escândalo da 'Farra das Viagens', revelado pelo jornal em julho passado. Tanto Diego quanto Nunes foram citados no caso. Ao negar o pedido de acesso aos relatórios das viagens em outubro, o vereador do PRB afirmou que a solicitação visava "satisfazer o mero deleite pessoal, calcado em sentimentos espúrios, inúteis e despidos de razoabilidade". Já Boanerge, que não está envolvido no caso, defende transparência nos dados da Câmara e cortou em 60% a frota de veículos e o quadro de motoristas do Legislativo logo em sua primeira semana na presidência. LEGISLATURA PASSADA. De acordo com dados do Portal da Transparência, os 19 vereadores da legislatura passada receberam R$ 111 mil nos quatro anos para ressarcir despesas com viagens. Na análise das contas da Câmara de 2015, por exemplo, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou as mesmas irregularidades reveladas na 'Farra das Viagens', que é referente à atual legislatura, iniciada em 2017 - notas fiscais com despesas de mais de uma pessoa e refeições com valores acima do razoável. Na ação, o jornal pede acesso a relatórios de viagens com despesas superiores a R$ 75. A reportagem decidiu limitar o pedido a até 15 relatórios por vereador. No caso de parlamentares que fizeram mais de 15 viagens com gastos superiores a R$ 75, a solicitação cita aquelas com maiores despesas..  
O governo João Doria (PSDB) definiu 10 de fevereiro como prazo para a definição do cronograma do projeto do Trem Intercidades. A obra, que deve ligar o Vale do Paraíba à região de Campinas, passando pela capital, deve ter os estudos iniciados ainda neste primeiro semestre, e a ideia do governo estadual é lançar o chamamento público para avanços no projeto ainda neste ano. Em entrevista exclusiva para OVALE, o secretário de Transportes, Alexandre Baldy, afirmou que o Estado tem reuniões ainda essa semana para decidir os próximos rumos e colocar o projeto nos trilhos. "O que ficou combinado entre nós e o ministério [da Infraestrutura, do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL)] é que realizaremos essa reunião para que consigamos até 10 de fevereiro estabelecer um cronograma para o projeto como um todo, com planejamento e obras, para sermos mais objetivos", declarou o secretário de Transportes a OVALE. O governo do Estado ainda fará uma reunião com o Banco Mundial, para a análise da viabilidade financeira do projeto. Em entrevista anterior, o governador havia dito que empresas estrangeiras já haviam manifestado interesse no projeto do Trem. MOBILIDADE. Na semana passada, Doria esteve em Brasília com Bolsonaro (PSL), solicitando apoio para a construção do Trem. Inicialmente ele teria na RMVale uma parada em Aparecida, para explorar o turismo religioso, mas a expectativa é que haja uma parada também em São José dos Campos. Para o secretário, a implantação do Trem Intercidades colocará o estado em um nível "vanguardista". "Nós vemos que a inserção do trem como um meio de transporte para passageiros é algo que colocará São Paulo dentro de uma situação moderna, vanguardista. Vemos isso na Europa, na China, uma série de outros países desenvolvidos", afirmou o secretário de Transportes de São Paulo a OVALE. "É fundamental a gente retirar esse projeto do imaginário e dar condição ao usuário para que ele tenha esse meio de transporte que é mais rápido, mais seguro e mais moderno", disse Baldy na entrevista concedida nesta segunda-feira. PROJETO. Vitrine do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), a proposta inicial do Trem Intercidades foi apresentada ainda em 2012. O custo estimado seria de R$ 5,4 bilhões, sendo que R$ 1,8 bilhão sairiam dos cofres do Estado e o restante por meio de uma PPP (Parceria Público-Privada) feita pelo governo..
O governo Ortiz Junior (PSDB) reduziu em 83% o montante destinado ao pagamento de licença-prêmio a servidores no ano passado, em comparação com o que foi aplicado em 2017. Em 2017, de acordo com a prefeitura, R$ 3,94 milhões foram utilizados para pagar a licença-prêmio de 289 funcionários. Já no ano passado, foram distribuídos R$ 647 mil para 74 servidores. Nos quatro anos anteriores, de 2013 a 2016, no primeiro mandato de Ortiz, foram aplicados R$ 10,8 milhões para pagar a licença-prêmio de 992 funcionários, uma média de R$ 2,7 milhões para 248 servidores a cada ano. A suspensão do pagamento de licenças-prêmio foi uma das medidas decretadas pelo tucano em agosto passado, em uma tentativa de equilibrar as contas do município. A regra será mantida, pelo menos, até o próximo dia 31. Dados preliminares apontam que a prefeitura fechou as contas de 2018 com uma arrecadação bem abaixo do esperado. Embora esperasse uma receita de R$ 1,184 bilhão, a administração municipal arrecadou R$ 996 milhões, apenas 84% do fixado - a diferença ficou em R$ 188 milhões. Com a contenção, as despesas ficaram em R$ 955 milhões, cerca de 80% do previsto. A suspensão do pagamento de licenças-prêmio fez a fila de esperar para receber os valores aumentar 73% em apenas 20 meses. Em abril de 2017, quando a lista começou a ser divulgada, tinha 1.308 funcionários. A última lista, de dezembro de 2018, tem 2.267 servidores. O governo Ortiz alegou que a suspensão dos pagamentos foi provocada pelas "restrições orçamentárias", em razão "da queda de arrecadação e da necessidade de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal". A gestão tucana também argumentou que, nos últimos anos, aumentou o número de servidores que pedem para receber o benefício em pecúnia, em vez de folga. CASO ODILA. A lista com a ordem cronológica dos servidores que aguardam pelos valores começou a ser divulgada após o jornal revelar que a diretora de Finanças, Odila Sanches, que é madrasta do prefeito, furou a fila no início de 2017 para receber R$ 58.775,55 de licença-prêmio. Na época, Ortiz criticou o ato publicamente e afirmou que Odila devolveria os valores em 12 parcelas, entre abril de 2017 e fevereiro de 2018. Até agosto passado, no entanto, a diretora de Finanças havia restituído apenas R$ 23 mil, menos de 40% do montante. De acordo com o segundo acordo firmado com Ortiz, Odila poderá devolver parcelas mensais de R$ 500, completando a compensação somente em 2024, sem juros..